Hipoteca Direito Romano

polêmico em que cada pessoa é responsável por defender seu ponto de vista. Ação de defender opiniões contrárias; desentendimento. (Etm. do latim: discussio.onis) 3)JURÍDICO: adj. Relativo ao Direito. Que está de acordo com as normas do Direito: ato jurídico. 4)CASSAÇÃO: s.f. Ato de cassar; privação de direitos civis e políticos. SINONIMOS: Sinônimo de cassação: anulação e invalidação 5)EXCEÇÃO: s.f. Ação ou efeito de excetuar: não há regra sem exceção. Afastamento de um padrão já…

peculiaridades, meios de solução adequados que permitam a sua manutenção após os conflitos, passou-se a questionar quais seriam as melhores práticas de administração de problemas dessa natureza. Os conflitos familiares, antes de serem conflitos de direito, são essencialmente afetivos, psicológicos, relacionais, antecedidos de sofrimento. Logo, para uma solução eficaz, é importante a observação dos aspectos emocionais e afetivos. O meio adequado para a solução de conflitos familiares…

INTERDITOS – ARTS. 1.177 A 1.186 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por escopo discutir a relevância do instituto da curatela, sua eficácia, bem como sua principal função: a proteção dos direitos dos incapazes, que não têm o discernimento necessário para a prática dos atos da vida civil. Pelo Direito Romano, era aos órfãos impúberes que se dava um tutor e aos púberes, nomeava-se um curador. Desse modo, a tutela aplicava-se aos incapazes por fatos normais, como questões de…

que defina a classificação dos contratos, os autores pretenderam proceder a classificação de acordo com a análise dos contratos em si mesmos e na sua consideração recíproca. 2 CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS NO DIREITO ROMANO A classificação dos contratos no que se refere ao Direito Romano, mais especificamente nas Institutas de Gaio, obedece a critérios formais, apresentando quatro modalidades de contratos: reais, consensuais, verbais e literais: Contratos reais: exigem a entrega a…

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PROCESSO CAUTELAR Gisele Leite Professora universitária e mestre em Direito e Filosofia, conselheira do INPJ, articulista dos sites www.direito.com.br, www.estudando.com, www.mundojuridico.adv.br, e www.apoena.adv.br Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que na visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória…

todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a época do império romano e nos dias atuais essa necessidade tornou-se gritante, devido à grande expansão econômica que estamos vivendo. Isso porque podem existir sobre um imóvel diversos tipos de pendências legais, disputas sobre quem detém (ou deterá) os direitos do imóvel etc. Por isso, qualquer pessoa ao fazer o alto investimento de uma compra imobiliária quer ter certeza…

DIREITO DE PROPRIEDADE AUTOR: GUSTAVO KLOH MULLER NEVES COLABORAÇÃO: BEATRIZ CASTILHO COSTA GRADUAÇÃO 2014.1 Sumário Direito de Propriedade INTRODUÇÃO ..................................................................................................................................................... 3 UNIDADE I: POSSE E PROPRIEDADE ......................................................................................................................... 9 Aula 1: O que é ser

Este instituto remonta à Roma antiga, que nomeava um tutor ao menor impúbere, quando órfão. Este tutor, geralmente era alguém da família, tinha o encargo de administrar os bens do tutelado, evitando assim a sua dilapidação. No direito Romano impúbere era o menor com idade inferior a quatorze anos para os homens, e doze anos para as mulheres. Naquela época, a incapacidade que ensejava a tutela decorria ou da idade ou do sexo, vez que a mulher era tida como incapaz desde o seu nascimento

CAUTELARES BOA VISTA-RR 2013 FACULDADE CATHEDRAL CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYVISON ARAUJO CANELAS LIBERDADE PROVISÓRIA E MEDIDAS CAUTELARES Trabalho de graduação apresentado como parte obrigatória da segunda avaliação bimestral da disciplina de Direito Processual Penal II, no 6° semestre do curso de Direito da Faculdade Cathedral, sob a orientação do Profº. Raimundo Gomes. BOA VISTA-RR…

Código Civil Brasileiro[1] representa o ato final de um longo processo histórico de reforma e sistematização do direito civil pátrio. Constitui, por isso, razão mais que plausível para que os civilistas brasileiros desenvolvam uma significativa produção doutrinária, que vá da simples exegese do Código a reflexões mais profundas sobre o seu sentido e importância no quadro das fontes do direito privado nacional e sobre a metodologia de realização de sua normas. Nessas reflexões, impõe-se a…