Hipoteca Convencional

poderá ou não haver uma contraprestação do cessionário Total ou parcial: Se total, o cedente transferirá todo o crédito. Se parcial, o cedente permanece como titutlar, ainda que de parte da relação obrigacional. Convencional, legal ou judicial: a convencional é a que decorre da livre e espontânea declaração de vontade manifestada entre cedente e cessionário. A legal resulta da lei, independentemente de qualquer declaração de vontade, determinando a mesma a…

acautelatórias para assegurar o dano que lhe foi causado. Estas medidas que podem ser interpostas até mesmo antes do início da ação penal, durante o inquérito policial, são o seqüestro, o arresto (chamado equivocadamente também de seqüestro), e a hipoteca legal dos bens do indiciado ou responsável civil. O CPP as nomeou como processos incidentais e a competência para presidi-los será do juiz competente para julgar o processo criminal. Porém, não existe qualquer restrição de que estas…

GRADUAÇÃO BACHAREL EM DIREITO ooooooooooooooo oooooooooooooooooo TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. SÃO MATEUS 20/03/2013 TUTELA E GARANTIAS DE CRÉDITOS; ASTREINTES, FIANÇA, PRIVILÉLIOS, PENHOR E HIPOTECA. Trabalho de direito civil II, realizado pelos alunos do curso de graduação em bacharel de direito, da FACULDADE VALE DO…

sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são considerados garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. No entanto, pode surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários de são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque,…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE- UNESC CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO DAS COISAS ANDREZA DA CRUZ LETÍCIA GHISLANDI MARCELO BORGES HIPOTECA CRICIÚMA, 2013 1 INTRODUÇÃO O Código Civil brasileiro, dentre outras coisas, agrega modalidades de garantia: penhor, hipoteca e anticrese (art. 1419). Com o advento do Decreto-Lei nº911 criou-se uma nova modalidade a alienação fiduciária. Quando as partes desejarem pode…

terceiro. R: Hipoteca. 3. Finalidade DE AQUISIÇÃO: Aqui, cria-se o direito real sobre a coisa alheia para que o terceiro possa ser o proprietário, é a finalidade de Aquisição. Aqui, ele pode ser dono, independentemente da vontade do titular, mesmo que o antigo titular se arrependa. Ex.: Promessa de Compra e Venda. Essas 3 categorias existem porque estão previstas em lei. ROL DOS DIREITOS REAIS SOBRE A COISA ALHEIA: DE GOZO E FRUIÇÃO DE GARANTIA DE AQUISIÇÃO Enfiteuse ok…

dívidas extraordinárias; põe ou tenta pôr os seus bens em nome de terceiros; ou comete outro qualquer artifício fraudulento, a fim de frustrar a execução ou lesar credores; III - quando o devedor, que possui bens de raiz, intenta aliená-los, hipotecá-los ou dá-los em anticrese, sem ficar com algum ou alguns, livres e desembargados, equivalentes às dívidas; IV - nos demais casos expressos em lei. Art. 814/CPC - Para a concessão do arresto é essencial: (Alterado pela…

pode ser objeto de sequestro. →Hipoteca legal. Hipoteca é o direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura ao credor, o pagamento da dívida. Convencional: celebrado entre credor e devedor da obrigação principal Hipoteca judicial: é a que decorre da sentença Legal: é imposta por lei. É a de que iremos tratar. Art. 1.489 CC. A lei confere hipoteca: (...) III -…

SUMÁRIO I - CONCEITOS INICIAIS 3 II – HIPOTECA 4 III – PENHOR 8 IV – ANTICRESE 11 V – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 I - CONCEITOS INICIAIS De uma forma geral, os três institutos que serão abordados no presente trabalho sob os aspectos de constituição, conceito, natureza jurídica e extinção são direitos reais de garantia sobre coisas alheias que funcionam como garantia, estando o bem gerado pelas mesmas sujeito ao cumprimento da

possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos.” ***Art. 364. A novação extingue os acessórios e garantias da dívida, sempre que não houver estipulação em contrário. Não aproveitará, contudo, ao credor ressalvar o penhor, a hipoteca ou a anticrese, se os bens dados em garantia pertencerem a terceiro que não foi parte na novação. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO: 1) Existência de obrigação anterior ; 2) Criação de uma obrigação nova; 3) Animus novandi (361 CC); 4)…