Hipoteca Convencional

c) Através de qualquer documento público. d) Através do registro do ato translativo no Registro de Imóveis. e) Todas as alternativas estão corretas. 09. (MP/BA/04) Segundo o Código Civil, são direitos reais: a) Propriedade, usufruto, penhor, hipoteca e rendas constituídas sobre imóveis. b) Propriedade, usufruto, uso, habitação e comodato. c) Propriedade, usufruto, habitação, penhor e anticrese. d) Superfície, usufruto, direito do promitente comprador, penhor e locação. e) Uso,…

Janeiro: Lúmen Juris, 2011. Págs 674 a 746 1-Direitos Reais de Garantia Quatro são os direitos reais de garantia elencados no Código Civil: hipoteca, penhor, anticrese e propriedade fiduciária. Excluindo-se a propriedade fiduciária, aos outros três direitos reais aplicam-se os preceitos comuns inseridos na teoria geral dos direitos de garantia. A hipoteca, o penhor e a anticrese conferem ao credor a pretensão de obter o pagamento de uma dívida com o valor de um bem aplicado…

MEDIDAS ASSECURATÓRIAS As medidas assecuratórias são divididas em três institutos pelo CPP: 1°Seqüestro (Arts.125 a 133, CPP); 2°Especialização de hipoteca legal ( Arts.134 e 135, CPP); 3°Arrestro (Arts. 136 a 144, CPP). SEQÜESTRO Seqüestro é a medida assecuratória que tem fundamento no interesse público e a antecipação de perdimento de bens como efeito da condenação, sendo o caso de bens adquiridos pelo fato criminoso praticado pelo agente. O seqüestro tem por objetivo, evitar…

HIPOTECA Caracterização Trata-se de um direito real de garantia, que vincula o bem gravado, acompanhando-o sempre onde quer que se encontre e com quem quer que se encontre. Vem a ser um direito acessório, não existindo isoladamente e realizando-se em favor de um credor sobre coisa de modo geral imóvel, a qual pertence ao devedor. O credor adquire o direito de sujeitar o bem, de forma coativa, ao pagamento preferencial da dívida garantida. A hipoteca depende da obrigação, a qual se liga

FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE RECIFE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL IV PROFESSOR: JAZIEL LOURENÇO FILHO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Aluno: Magno Joscelen 5º Período – 5B-N Jaboatão dos Guararapes – junho 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 1.PENHOR...............................................................................................................

Direitos reais de garantia 10 de maio de 2015 DIREITOS REAIS DE GARANTIA: 1- Introdução ( Arts 1419 a 1430 ) 2- O penhor ( Arts 1431 a 1472 ) 3- Da hipoteca ( Arts 1473 a 1505 ) 4- Da anticrese ( Arts 1506 a 1510 ) 5- A propriedade fiduciária. CONCEITO Conforme relata Maria Helena Diniz ( curso de direito civil brasileiro ) , nos primórdios da civilização, o devedor respondia, moral e fisicamente

FACULDADE MARANHENSE SÃO JOSE DOS COCAIS – F.M.S.C. DISCIPLINA: DIREITO CIVIL V BLOCO: 06 PROFESSORª: NORMELIA MACEDO ANTUNES DO USOFRUTO. DO PENHOR,DA HIPOTECA. Karliana Lima do Rego Timon (MA), 11/12/13 O USOFRUTO O usufruto é um direito real sobre coisa alheia, para que alguém possa fruir as utilidades e frutos de uma coisa móvel ou imóvel, enquanto…

Coisas, pode-se afirmar que o penhor é sinônimo de hipoteca? Justifique. | | | | | |Tanto o Penhor quanto a hipoteca são Direitos reais de garantia sobre coisas alheias

retornará o dever ao devedor principal, e aos fiadores existentes, pel fato de que a dívida não se extinguirá. Consoante a isto, para o novo credor será auferido todas as vantagens e direitos por terhavido Sub-Rogação. Existe Sub-Rogação Formal e Convencional, esta é Privada e às partes compete apenas o que estiver exarado no contrato. Trago alume, para devidos fins de aclaramento e exemplificação, jurisprudência colacionada a seguir: Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO. PARTILHA.…

(o bem empenhado pode ser de propriedade de terceiro garantidor do devedor , mas é indispensável que o devedor ou o terceiro seja o titular do objeto , sendo este de livre disposição). Vale ressaltar duas distinções básicas do penhor em relação à hipoteca: esta concerne a bens imóveis e dispensa a tradição para a constituição da garantia real. O penhor tem como características ser um direito real e um contrato real. Os arts. 1.433 a 1.435 do CC estabelecem um complexo de direitos e…