Hipoteca Convencional

Hipoteca A palavra Hipoteca, deriva do grego hypothéke, indicando a ideia de submeter uma coisa à outra. Consiste em um direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, que pertencem ao devedor, como forma de garantia do pagamento de uma dívida a determinado credor. O devedor dá um imóvel ao credor como forma de garantia sobre uma dívida acordada. A hipoteca dentre várias características, possui natureza civil,

Espécies Existem três espécies de fiança, sendo estas: a convencional, a legal e a judicial. Fiança legal – É a decorrente da lei, que pode exigi-la previamente pra determinados atos ou atividades, conforme artigo 419 do CC/02 Fiança Judicial – do processo, tanto na área cível como na criminal, “ex officio” ou por requerimento das partes, como nos casos dos art. 588, I, e 925 ambos do CPC; Fiança Convencional - A fiança convencional ou contratual é a resultante de contrato escrito. Ainda que

garantia e um direito pessoal ou um outro direito real posterior, aplica-se uma conjugação do direito de preferência com a regra da prioridade temporal: prevalece o direito real de garantia constituído há mais tempo. Assim é que um crédito garantido por hipoteca inscrita anteriormente ao registro de um contrato de promessa de compra e venda do mesmo imóvel terá prevalência. Também aqui reside uma manifestação da eficácia absoluta dos direitos reais, os quais, frise-se, são oponíveis…

modalidades de sub-rogação: a legal e a convencional. Na primeira modalidade, existe previsão legal (art. 346, incs I a III do CC) para que ocorra a sub-rogação. Nos casos previstos neste artigo o terceiro opera de pleno direito, independente da manifestação de vontade de terceiros, e adquire os direitos do credor. Apesar de ser prevista pela Lei, autores sustentam que a vontade das partes permite a dispensa da sub-rogação legal. Já na sub-rogação convencional, existe o acordo de vontade…

HIPOTECA É Direito Real de Garantia sobre bem imóvel e móveis infungíveis, que dispensando a tradição, mantém o devedor na posse do bem, exigindo-se tão somente a solenidade do registro, e não a tradição. A hipoteca, necessariamente, não implica tradição haja vista que sua pretensão é a de que o bem permaneça na posse do devedor para que este possa retirar os frutos da coisa e pagar a dívida. Deste modo, este instituto não impede o real aproveitamento da coisa. Ou seja, o devedor…

de vizinhança, as árvores limítrofes, a passagem forçada, a passagem de cabos e tubulações, as águas, os limites entre prédios e direito de tapagem, o direito de construir, o condomínio, a propriedade resolúvel e a propriedade fiduciária. A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na posse do…

a B, conservando a sua propriedade, configurado está o usufruto a) Convencional por retenção b) Legal c) Universal d) Convencional por alienação e) Impróprio 15 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) A hipoteca conferida àqueles que não tenham a administração de seus bens, sobre os imóveis de seus tutores ou curadores, é a a) Hipoteca judicial b) Hipoteca legal c) Hipoteca cedular d) Perempção legal e) Hipoteca convencional 16 - (ESAF/ASSISTENTE JURIDICO/99) Assinale a opção…

FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE ANICUNS 2015 PENHOR – HIPOTECA - ANTICRESE Trabalho da disciplina Direito Civil, do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Fabiane Assis. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 PENHOR 5 2.1 Objeto do Penhor Erro! Indicador não definido.6 2.2 Requisitos do Penhor.........

sem que o credor possua a fruição do bem em si”. Esse bem assegura ao credor o poder de obter o pagamento da dívida inadimplente com o valor ou a renda de um bem gravado em garantia. Para o direito civil são consideradas garantias reais o penhor, a hipoteca, a anticrese e a alienação fiduciária em garantia. Mas, podem surgir algumas garantias em contratos comerciais e bancários que são consideradas garantias reais, dentre elas destaca-se: caução de títulos de crédito (cheque, duplicata,…

A locação decorre apenas do contrato, enquanto o usufruto nasce da convenção e também da lei. Espécies de usufruto a) Quanto à origem ou modo de constituição:  Legal (instituído por lei em benefício de determinadas pessoas) ou convencional (também chamado de voluntário, é o que resulta de um negócio jurídico, seja bilateral inter vivos, como o contrato, seja unilateral ou mortis causa, como o testamento. OBS: o usufruto constituído por usucapião não se enquadra em…