Hipoteca Convencional

penhor. HIPOTECA Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a hipoteca, o da especialização e o da publicidade. Na…

penhor. HIPOTECA Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a hipoteca, o da especialização e o da publicidade. Na…

brasileiro adota, no artigo 1.149 as modalidades de garantia de PENHOR, HIPOTECA E ANTICRESE. E, nos artigos 1.361 e 1.368 a ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (propriedade fiduciária). Para maior entendimento, COELHO classifica as garantias reais em duas categorias: direitos reais de garantia e direitos reais em garantia. Os Direitos reais de garantia: “integra a categoria dos direitos sobre a coisa alheia”, que são o penhor, a hipoteca e a anticrese; “Os Direitos reais em garantia, por sua vez, são…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DA PARAÍBA – UEPB CENTRO DE HUMANIDADES – CAMPUS III – GUARABIRA-PB ALUNO(A): Fernando Macedo de Araújo PROF: Verônica TURMA: 2010.2 Manhã CURSO: Direito HIPOTECA Do Direito das Coisas, no Capítulo III, do Título X do nosso Código Civil de 2002, trata-se da Hipoteca, que é definida como a garantia real que se estabelece em princípio sobre coisa imóvel, que se realiza sem o desapossamento do devedor. O imóvel afetado pela garantia da obrigação resulta em direito de

alheia. DIREITOS REAIS DE GARANTIA Hipoteca / Penhor / Anticrese / Alienação fiduciária HIPOTECA Garantia real sobre coisa alheia. Pessoa garantindo é uma garantia fidejussória (pessoal). O que iremos estudar aqui são coisas que representam garantias. As garantias representadas por coisas são garantias reais, ou pignoratícias. Mais especificamente garantias representadas por coisas imóveis e as exceções navios e aeronaves. A palavra hipoteca vem do grego hipoteke (pedra),…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA Conforme o código civil do atual diploma normativo brasileiro, existem quatro tipos de direito reais de garantia sobre bem, diferenciados doutrinariamente sobre si, são eles o penhor, a hipoteca e a anticrese alem da propriedade fiduciária, que também é direito real de garantia. Descreve Carlos Roberto Gonçalves, que direito real de garantia é o que confere ao seu titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado…

Da origem da hipoteca A origem do instituto da hipoteca é controvertida na doutrina especializada em direito romano. Alguns doutrinadores são adeptos da teoria de que o surgimento da hipoteca deve ser creditada aos gregos devido ao termo hypotheca, de origem grega, ter primeiramente sido utilizado nesta civilização, aparecendo somente no direito romano, nas compilações justinianeas, no período pós-clássico. Outros estudiosos do direito romano atribuem a origem da hipoteca aos romanos,…

Faculdade de Anicuns Anicuns, 19 de junho de 2013 D5NA Disciplina: Direito Civil Direitos Reais de Garantia: Penhor, Hipoteca e Anticrese Anicuns/GO Direitos Reais de Garantia: A compreensão dos direitos reais de garantia, tal como hoje conhecemos, passou por longa evolução. A principio, a garantia não se desvinculava da própria pessoa do devedor, até que depois passasse seu patrimônio a responder pelas dividas. Longa construção prática e doutrinaria

contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que o fiador pode se tornar insolvente por ocasião do vencimento da dívida. Real: vincula determinado bem do devedor (coisa) ao pagamento da dívida. Como, por exemplo, nos casos de penhor e hipoteca. Os direitos reais de garantia se diferem dos de gozo e fruição pelo fato de não poder o devedor, no primeiro caso, usar e gozar do bem que se encontra em seu poder. Por exemplo, se um relógio é penhorado (garantia real), o credor…

ou suscetíveis de imobilização. Tal peculiaridade constitui um dos traços distintivos entre o aludido instituto e hipoteca. CARACTERISTICAS DO PENHOR a) É direito real, conforme prescreve o art. 1.419 do código Civil. Constitui-se mediante contrato, que deve ser levado ao registro de títulos e Documentos. Art. 1.419. “Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação.” b) É direito…