Hipoteca Convencional

sentença, mera situação jurídica. Hipoteca judiciária É um efeito secundário próprio da sentença condenatória a prestação de dar coisas ou quantia em dinheiro, como disposto no art. 466 do CPC. Decorre imediatamente da sentença condenatória, sendo irrelevante a interposição ou não de recurso contra ela e incide sobre imóveis do vencido. A hipoteca judicial contém apenas o elemento “sequela”, inexistindo a “preferência” diferente da hipoteca convencional. Com a cautela da…

prósperos enquanto vivenciava o boom no mercado imobiliário a partir de 2004. Entretanto, ainda no final de 2007, acabou esse momento de crescimento e euforia, e o sonho americano da casa própria tornou-se um pesadelo de despejos e execuções de hipotecas. Frente a essa problemática, torna-se preciso compreender como esse ciclo virtuoso de crescimento, se desmoronou em uma recessão. As causas da crise do subprime remontam o cenário da crise 2001. Nesse ano houve o estouro da bolha da internet, o

tranamissíveis. É um direito real sobre a coisa alheia, temporário, intransmissivel, inalienável e impenhorável. São espécies de usufruto: 1) quanto à origem pode ser legal (quando for instituído por lei em benefício de determinadas pessoas) ou convencional (ocorre quando um direito real de gozar e usar, temporariamente, dos frutos e das utilidades de uma coisa alheia, advém de um ato jurídico inter vivos (um contrato) ou causa mortis (testamento)); 2) quanto ao seu objeto,…

garantia do débito, ao credor, ou a quem o represente, faz o devedor, ou alguém por ele, de um objeto móvel, suscetível de alienação (CC, art. 768). Trata-se de direito real que vincula uma coisa móvel ao pagamento de uma dívida. Distingue-se da hipoteca não só pela transferência do objeto ao credor, o que não ocorre naquela, como também pelo objeto, já que esta tem por garantia bens imóveis, embora possa recair, também, sobre aeronaves e navios. Penhor é um direito real que consiste na…

HIPOTECA JUDICIAL Segundo LAFAYETTE: “A hipoteca judiciária é propriamente criação do Direito romano. Na França ela foi pela primeira vez consagrada na Ordem de Moulin, art. 35. Entre nós tem sua fonte nas Ordenações, L. III, T. LXXXIV, parágrafo 14. A citada ordenação a concedia em caso particular”. Não está organizada de forma estruturada em nosso ordenamento jurídico, nem se encontra um histórico bem definido. Em alguns sistemas, como no direito belga, foi anulada há muito…

DOS DIREITOS REAIS 5.1 Direitos reais sobre coisa própria: Propriedade. 5.2 Direitos reais sobre coisa alheia: de uso, gozo e fruição: usufruto; uso; habitação; renda constituída sobre imóvel; servidão; superfície. 5.3 De garantia: penhor; hipoteca; anticrese. 5.4 De aquisição: Direito de preferência na promessa de compra e venda. São todos os desmembramentos do direito de propriedade (ou melhor, dos seus poderes). 5.5 Alienação fiduciária: não cria “novo” direito real,…

1) O que caracteriza a propriedade condominial, e de que forma (s) ela pode ser extinta? De acordo com Carlos Roberto Gonçalves, a noção convencional de propriedade está ligada à ideia de posse de um bem, excluindo-se qualquer outro sujeito. no entanto, há casos em que determinado bem pertence a duas ou mais pessoas ao mesmo tempo. Nesses casos, chama-se condomínio. Ou seja, propriedade condominial é aquela que pertence a duas ou mais pessoas, em virtude de direito real. Pode ser extinta…

cancelamento no registro com a respectiva prova que deu origem a extinção da penhora. Assim como para formalizar a penhora tem que levar a registro, para extinguir tem que retirar do registro, pois é este feito que dá validade ao penhor. HIPOTECA: Conceito: Hipoteca é a sujeição de bens imóveis exigidos pelo credor ao devedor para garantia de uma dívida, sem se transferir ao credor a posse do bem gravado. É um direito real, embora seja acessório de uma ação principal. Requisitos…

o titulo executivo e demonstrar a cessão. Se a relação processual estiver pendente, o cessionário tem a faculdade a assumir o lugar do exequente-cedente. Sub-rogado Os casos de sub-rogação legal são disposto no art. 346. Esta pode ser tanto convencional quanto legal. O sub-rogado deverá exibir o titulo executivo e comprovar sua sub-rogação e demonstrar sua legitimidade para a execução. Ele não tem obrigação de assumir a posição do credor na execução, e pode prosseguir com este na…

e na doutrina, assinale a opção correta acerca dos institutos da posse e dos direitos reais. A) A confusão não extingue a hipoteca, pois a garantia pode incidir em bem próprio. B) Um particular que ocupar, de boa-fé, lotes localizados em terras públicas terá direito a indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis, sob pena de retenção. C) O penhor convencional, que só pode decorrer de ato entre vivos, exige que as partes acordem sobre o valor e as condições de pagamento. …