Hipoteca Convencional

fins de moradia 1.225 XI. • h)- concessão de direito real de uso 1.225, XII. • • • • • 2.2)- Direitos reais de garantia 1.419 a 1.510 a coisa é dada como garantia: a)- penhor 1.225 VIII, 1.431 a 1.472. b)- anticrese 1.225 X, 1.506 a 1.510. c)- hipoteca 1.225 IX, 1.473 a 1.505. d)- alienação fiduciária em garantia (Lei n. 2 • 4.728/65, art. 66, com alterações do Dec. - lei n. 911/69, das Leis n. 10.931/2004 e 11.076/2004 e art. 4º da Lei n. 6.071/74); cessão fiduciária de direitos…

divida do devedor. É absolutamente necessário o consentimento do credor para a assunção de divida. Se o credor não consistir não ocorre a assunção de divida. Exceção Garantias - Fidejussória → Aval → Fiança - Real → Hipoteca → Penhor → Anticrese Ex. Venda de um imóvel hipotecado, houve mudança do devedor, mas não prejudica o credor pois a divida esta garantida pelo imóvel hipotecado. Caso não haja manifestação do credor no…

forma que a composse está para a posse. No caso de invasão, qualquer dos condôminos embora não seja dono da parte total, pode exercer seu direito sobre a coisa por inteiro ajuizando a ação de reintegração de posse. Espécies A ) Condomínio Convencional É o condomínio criado pela vontade dos condôminos. Ele nasce sempre de atos entre vivos. Ex. contrato. B ) Condomínio Legal ou Necessário É aquele que nasce ou que se forma independentemente da vontade dos condôminos. Ex.…

imediatamente sobre uma coisa certa e determinada. Autores têm classificado o direito das coisas do seguinte modo: a) direito das coisas clássico: oriundo do direito romano estuda as propriedades, servidões, superfícies, enfiteuse, o penhor e a hipoteca. b) direito das coisas científico: compreende a mesma matéria do clássico, porém com âmbito bem mais amplo, graças ao trabalho da doutrina. c) direito das coisas legal: regulado pela legislação, se preocupa com a situação jurídica…

taxas dentre outras obrigações 3 - O que é; Hipoteca - Direito real que garante o credor sem privar da posse o proprietário. Uma hipoteca pode ser feita sobre uma casa, um terreno, um navio, uma aeronave. Os credores hipotecários têm preferência, na ordem de sua inscrição, sobre todos os outros credores; em caso de não-pagamento, podem exigir a venda do bem gravado de hipoteca. Em caso de venda ou sucessão, os beneficiários devem purgar a hipoteca. Carência - Significa a…

de ser passível de ser concebido - Determinação do objeto - Economicidade Requisitos formais: - Estabelecidos em norma jurídica - Efeito do não atendimento à forma Princípios: -Autonomia da vontade -Consensualismo -Obrigatoriedade convencional -Relatividade dos efeitos do contrato -Boa-fé 29/02/2012 – Alienação Fiduciária No Brasil: Lei n. 4728/65 (mercado de capitais) Decreto-Lei n. 911/69 Lei n. 9514/97 Lei n. 10406/02 (art.1361 e ss) – Código Civil Lei n.…

condôminos para uma atividade comum. Cada condômino é titular de um direito próprio e exclusivo sobre uma unidade autônoma e co-proprietário das coisas comuns. Há objetivos comuns no sentido de se exigir uma padronização de condutas quanto às regras convencionais, em vista do próprio bem do conjunto, situação que não atinge o estágio da vontade inerente na sociedade. OBJETIVOS DO CONDOMÍNIO Inspra a instituição do condomínio o maior aproveitamento do terreno com o menor dispêndio…

1) Como se instituí o bem de família convencional e o bem de família legal? (1 PONTO) O condômino de bem “pro indiviso pode instituir o bem de família convencional? (1 PONTO) Justifique. Bem de família voluntário ou convencional: pode ser instituído pelos cônjuges, pela entidade familiar ou por terceiro, mediante escritura pública ou testamento, desde que não ultrapasse um terço do patrimônio líquido das pessoas que fazem a instituição o limite estabelecido pela legislação visa proteger…

requisitos da liquidez, da certeza e da exigibilidade, pode ser exigida pela via executiva; III) Os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida. Hipoteca é direito rela de garantia que recai sobre direitos reais imobiliários, incluindo-se nestes as vias férreas, os navios, e as aeronaves (Código Civil, art 1.473). Pode ser convencional, legal ou judicial. Como garantia de obrigações contratuais,constitui-se por meio de cláusula acessória…

................................... 27 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA HIPOTECA ........................................... 27 2.1 Conceito e histórico da hipoteca ........................................................................................ 27 2.1.1 A hipoteca na história ..................................................................................................... 28 2.1.2 Origem da hipoteca ............................................................................