Hipoteca Convencional

feita pelo superficiário a um terceiro. - São direitos do superficiário: posse, uso e fruição do solo alheio, para construir ou plantar, na cidade ou no campo; o direito de superfície pode ser alienado (vendido, doado...) ou gravado (ex: fazer uma hipoteca), desde que pelo prazo máximo da superfície celebrada com o proprietário; exercer a preferência se o proprietário quiser vender o imóvel a terceiros. - São deveres do superficiário: utilizar o solo conforme contrato; pagar o…

que elas fazem; depois, veremos por que elas são assim conhecidas. Fannie Mae e Freddie Mac são empresas voltadas exclusivamente para o mercado imobiliário. Mais especificamente, elas são empresas que existem para garantir liquidez ao mercado de hipotecas. Elas não emprestam dinheiro para compradores de imóveis; elas apenas compram estes empréstimos dos bancos. Funciona assim: um americano vai a um banco comercial qualquer e pede um empréstimo para comprar um imóvel. Ato contínuo,…

..........................................................................02 2. Do bem de família.............................................................................................................03 2.1 Bem de família voluntário ou convencional ............................................................03 2.2 Bem de família legal...................................................................................................06 3. Conclusão........................................

tesouro nacional. Não existindo licitante, o bem será adjudicado à vítima. Hipoteca Legal Definição e Espécies de Hipoteca Hipoteca legal é o direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor, assegura ao credor, precipuamente, o pagamento da dívida7. 7 Américo Fuhrer, Maximilianus Claudio - Resumo de Direito Civil - 16 Edicao - São Paulo - Malheiros 2003 A hipoteca legal é prevista também no Código Civil brasileiro em favor…

em favor do credor. Ex: João contrata o cantor “X” para a sua festa. Logo o cantor “X” passa a ter uma obrigação, uma prestação para com João, qual seja, de cantar na sua festa. Com relação o direito, é um direito sobre direito. Ex: executar uma hipoteca. Assim as relações jurídicas podem ter como objeto: Somando-se a esse entendimento, tem-se o conceito de patrimônio. Este pode ser entendido como sendo a totalidade de bens – corpóreos ou incorpóreos – dotados de…

de 26.04.1865. Anteriormente, com o fim restrito de inscrever hipotecas, criouse, pela Lei Orçamentária 317, de 21.10.1843, o Registro Hipotecário. Vigoravam, até então, as normas do Registro Paroquial. Vê-se, assim, que o instituto do crédito precedeu à titulação da propriedade. A inscrição da hipoteca antecedeu a transcrição do imóvel, que só veio a ser instituída com a lei antes referida, que transformou o Registro de Hipotecas em Registro Geral. Foi aquele que deu origem ao…

conseqüências da aquisição de imóvel gravado com hipoteca Valdenir Cardoso Aragão Sumário: 1 - Introdução; 2 – Hipoteca; 3 – Direitos reais e direitos pessoais; 4 – Recurso Especial nº 314.122 – PA; 5 – Recurso Especial nº 415.667 – SP; 6 – Divergência de votos no Recurso Especial 578.981 – GO sobre a validade da hipoteca; 7 - Conclusões; 8 - Bibliografia. 1 - Introdução O presente trabalho tem o escopo de analisar a validade da hipoteca firmada entre o agente…

Propriedade Definitiva: não depende de mais nada para se consolidar juridicamente, é definitivamente daquele cidadão. Não depende de nenhum elemento externo para a sua consolidação. Resolúvel: sistema financeiro da habitação, dando mais força para a hipoteca. (imóveis). Depende de um acontecimento futuro e incerto para sua extinção ou consolidação. Fiduciária: (móveis infungíveis, especialmente veículos). Mas a partir de 2004, passou a admitir imóveis. Aquisição da propriedade…

outorgam e aceitam, mediante a cláusulas e condições seguintes: CLAUSULA PRIMEIRA : A VENDEDORA a justo titulo e inteiramente livre e desembaraçada de todos e quaisquer ônus, duvidas, débitos fiscais e previdenciários, arresto, sequestro, hipotecas convencionais ou legais, é legítima proprietária do imóvel que assim se descreve e caracteriza: UM PRÉDIO , situado à Rua Freire de Aguiar, nº 133, com a área construída de 78,81 m2, e seu respectivo terreno, designado no projeto de desdobro…

acostada. Como garantia da referida operação foi dado em hipoteca o bem imóvel registrado no Primeiro Ofício de Notas de xxx, sob a matrícula xxx, consoante lançamentos de registro e averbação observados do inteiro teor da certidão inclusa. Cumpre ressaltar que o saldo da operação financeira aqui relatada foi liquidado em xxx, como faz prova histórico da dívida em anexo. Ocorre que a parte ré não liberou, até a presente data, a hipoteca que grava o imóvel dado em garantia do negócio,…