Hipoteca Convencional Ou Voluntária

por sua vez, podia ser prejudicado pela deslocação da posse, pois o seu objeto constituía em instrumento de seu trabalho. Assim, decidiram então, os Romanos, adotar a hipoteca, que na Grécia estava dando ótimos resultados na qual a posse do bem ficava com o devedor, diferenciando do pignus, próprios para o bens móveis e a hipoteca, para os imóveis. Surgiu então a anticrese, pela qual o credor podia utilizar de coisa pertencentes ao devedor, retirando toso os seus frutos como compensação…

Tinham eles por independentes os débitos recíprocos. Tal situação criava problemas sob o aspecto da equidade. Um devedor pagava ao seu credor; este, por sua vez, deixava de pagar ao devedor recíproco. O remédio sempre admitido foi a compensação convencional, acertada entre as partes. Uma das hipóteses mais antigas era a compensatio argentari. Em que o banqueiro, que tivesse uma conta corrente com o cliente, era obrigado a completar com crédito e a não cobrá-lo. Tal necessidade…

toda a coisa, delimitada naturalmente pelos iguais direitos dos demais consortes. O condomínio geral pode ser voluntário ou necessário/legal. Há, também, o condomínio edilício. Quanto à origem, o condomínio pode ser convencional/voluntário, eventual ou legal/necessário. Convencional/voluntário é o que se origina da vontade dos condôminos, ou seja, quando duas ou mais pessoas adquirem o mesmo bem. Eventual é o que resulta da vontade de terceiros, ou seja, do doador ou testador, ao…

obrigações 1.3.1-O contrato: surge de um acordo de vontades, onde duas ou mais pessoas, voluntariamente estabelecem uma relação jurídica, lícita e determinável; 1.3.2-O ato ilícito: quando por negligência ou imprudência, em ação ou omissão voluntária, o agente causa prejuízo a outrem, nos termos do artigo 186 do Código Civil; As declarações unilaterais de vontade: O Código Civil prevê no Título do livro das obrigações, quatro espécies de atos unilaterais: promessa de recompensa,…

exercer os direitos e ações do credor além dos limites de seu desembolso, não tendo, pois, caráter especulativo (CC, art. 350). A cessão de crédito, embora excepcionalmente possa ser gratuita, em geral encerra o propósito de lucro. A sub-rogação convencional, porém, na hipótese do art. 347, I, expressamente lhe transfere todos os seus direitos”), será tratada como cessão de crédito (art. 348). Esta é sempre ato voluntário; a sub-rogação, todavia, pode ocorrer por força de lei.do Código…

único); ex: fumaça, venda de fogos, esgoto, árvore velha ameaçando cair, etc. 5) Conceitue atos ilegais no direito de vizinhança. R: Se adéquam ao conceito do art. 186 do CC. Ex.Atear fogo. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. 6) Conceitue atos abusivos no direito de vizinhança. R: Podem inicialmente ser lícitos, mas exorbitam da…

oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho”. Se todos quiserem vender, a venda será feita amigavelmente. Se houver divergência e um ou mais condôminos quiserem vender, observar-se-á o procedimento de jurisdição voluntária estabelecido nos arts. 1.104 e 1.113 e s. do Código de Processo Civil. Segundo Paulo Nader, não havendo condômino incapaz, a extinção da…

Obs: sobre hipoteca só cai o que foi dado em sala. 7.1 Conceito É o que confere ao credor o poder de obter o pagamento da dívida com o valor ou a renda de um determinado bem aplicado exclusivamente a satisfação do débito. Garantias: -Fidejussórias: É uma garantia pessoal feita por terceiros .fiança: referente a qualquer dívida .aval: referente a dívidas referente a título de crédito -Reais: rés(coisa). O devedor vincula uma parte de seu patrimônio a uma dívida .penhor: móvel…

fim, a lei processual confere legitimidade ativa...ao sub-rogado, nos casos de subrogação legal e convencional. Trata-se de mais uma hipótese de legitimidade ordinária superveniente...” “...Denomina-se sub-rogação 'a transferência da qualidade creditória para aquele que solveu obrigação de outrem ou emprestou o necessário para isto”.” A subrogação pode ser legal, quando decorre da lei, ou convencional, quando da declaração de vontade. p.180) “...tem legitimidade passiva 'o devedor,…

de pagamentos: Pagamento é o cumprimento da obrigação, que extingue a mesma. Esta noção é empregada em sentido técnico-jurídico, podendo o pagamento ser tanto efetuado em dinheiro, como na prestação de um serviço. Ele representa a realização voluntária da prestação pelo devedor ou por terceiro, seja interessado ou não (art. 304). O pagamento é norteado por dois princípios. O primeiro é o princípio da boa-fé, que implica em que as partes ajam de forma correta. O devedor não se…