Hipoteca Convencional Ou Voluntária

é igual ao prazo para a posse simples e qualificada. (c) O justo título que enseja a aquisição da propriedade por usucapião é aquele que foi levado a registro pelo possuidor. (d) De acordo com a jurisprudência dominante, não é possível usucapião voluntária de bem de família. (e) Se determinado condomínio for pro indiviso e a posse recair sobre a integralidade do imóvel, é possível que um dos condôminos usucape contra os demais comproprietários. Caso Concreto Mário, contumaz receptador de…

jurista americano Rufus Waples (apud AZEVEDO, 2007 p.102): o homesteadera “a residência de família, possuída, ocupada, consagrada, limitada, impenhorável e, por diversas formas, inalienável, conforme o estatuído na lei”. Em 1845, ocorreu a anexação voluntária da República do Texas pelos Estados Unidos tornando-se o Texas no 28.º estado dos Estados Unidos. 1.3 - Origem Histórica do Bem de Família no Brasil Atualmente o bem de família está presente na grande maioria das legislações do…

de vizinhança, as árvores limítrofes, a passagem forçada, a passagem de cabos e tubulações, as águas, os limites entre prédios e direito de tapagem, o direito de construir, o condomínio, a propriedade resolúvel e a propriedade fiduciária. Hipoteca A hipoteca é o direito real que o devedor confere ao credor, sobre um bem imóvel de sua propriedade ou de outrem, para que o mesmo responda pelo resgate da dívida. O que garante a dívida é a substância de um imóvel, no qual continua na…

promitente comprador, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para moradia, concessão de direito real de uso. 9 – Qual a classificação dos direitos reais? Direito real por excelência: propriedade. Direito real sobre coisas alheias (de fruição): superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para moradia, concessão de direito real de uso. Direito real à aquisição: promitente comprador. Direito real de garantia: penhor, hipoteca, anticrese. …

obrigada em relação à outra. Principais e acessórias: Principais são obrigações dotadas de individualidade. Acessórias são obrigações que dependem da principal, como os frutos em relação à árvore, os juros em relação ao capital, à fiança, à penhora e à hipoteca. Líquidas e ilíquidas: Líquida é a obrigação certa quanto a sua existência e determinada quanto ao seu objeto. Ex: Ter que pagar R$ 1.000,00. Ilíquida é a obrigação que precisa ser apurada. Condicionais, modais e a termo:…

repercute no direito. A vontade humana não está dirigida para este fim. Ex. Ocupação (art. 1.263) • Atos ilícitos  Atos que estão em desacordo com o que se encontra previsto no ordenamento jurídico. Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito Criam a obrigação de indenizar – Responsabilidade civil Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187),…

substância do negócio celebrado e a vontade expressa de mantê-lo. Art. 174. É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vício que o inquinava. Art. 175. A confirmação expressa, ou a execução voluntária de negócio anulável, nos termos dos arts. 172 a 174, importa a extinção de todas as ações, ou exceções, de que contra ele dispusesse o devedor. Art. 176. Quando a anulabilidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro,…

(C) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico. (D) O princípio do numerus clausus, não é aplicável na área dos direitos reais. (E) O direito de superfície é usucapível na forma da usucapião extraordinária. (TJ RS – 2003) 22. Assinale a assertiva correta. (A) Adquire-se a propriedade do bem imóvel sem dono assenhoreando-se da coisa como sua, contínua e incontestadamente, durante 3 (três) anos. (B) A hipoteca pode ser

freqüentes e mais intensas somente a partir da década de 1990, como resultado do processo de liberalização dos mercados e de globalização financeira. Nada se compararia, contudo, à crise internacional desencadeada pelos problemas no segmento de hipotecas subprime, corretamente avaliada por Allan Greenspan (presidente do Federal Reserve de 1987 a 2006), seis meses antes do pânico causado pela bancarrota do Lehman Brothers, como “a mais grave [crise financeira] desde o fim da…

adoção do homestead, isentava de penhora a casa de propriedade do devedor, por ele habitada com sua família, traz também limitação ao valor do imóvel devendo a inalienabilidade do imóvel ser demonstrada de forma pública e averbada no registro de hipotecas. Foram muitas as tentativas de implementação do bem de família na legislação pátria, todas frustrantes, não tendo nenhuma delas êxito em serem publicadas. O que marca a entrada do bem de família em nossa…