Bem de família

1. BREVE HISTÓRICO DO BEM DE FAMÍLIA

O bem de família é um instituto de origem norte-americana, tendo surgido no começo do século XIX. Devido a uma grave crise econômica, o Estado do Texas promulgou uma lei em que o governo cedia a todo chefe de família, maior de 21 anos de idade, uma propriedade rurícola com a finalidade de torná-la produtiva, dando, em consequência, proteção à sua família, e criando um abrigo seguro. Surgiu assim, o instituto do homestead (home: casa, e stead: lugar), o que quer dizer “uma residência de família”.
No Brasil, o bem de família foi influenciado pelo homestead, e incorporado em 1990, por meio de Medida Provisória, sendo depois transformado em lei. Adotado pelo Código Civil de 1916, sofrendo alterações com o Código Civil de 2002, ambos trataram do bem de família voluntário, posteriormente houve uma ampliação com o surgimento do bem de família legal, previsto pela lei 8.009/90.
O homestead teve sua criação na República do Texas – Estados Unidos –os seus governantes resolveram a implantar o Homestead Exception Act, através da publicação do Homestead Exemption Act, em 1839, cujo texto versava: “De e após a passagem desta lei, será reservado a todo cidadão ou chefe de família, nesta república, livre e independente do poder de um mandado de fieri facias ou outra execução, emitido de qualquer Corte de jurisdição competente, 50 acres de terra, ou um terreno na cidade, incluindo o bem da família dele ou dela, e melhorias que não excedam a 500 dólares, em valor todo mobiliário e utensílios domésticos, provendo para que não excedam o valor de 200 dólares, todos os instrumentos (utensílios, ferramentas) de lavoura (providenciando para que não excedam a 50 dólares), todas as ferramentas, aparatos e livros pertencentes ao comercio ou profissão de qualquer cidadão, cinco vacas de leite, uma junta de bois para o trabalho ou um cavalo, vinte porcos e previsões para um ano; e todas as leis ou partes delas que contradigam ou se oponham aos