Hipoteca Convencional Ou Voluntária

consentimento do devedor, a sua posição na relação obrigacional, sem que se opere a extinção da obrigação. Modalidades de cessão de crédito: ➢ Gratuita ou onerosa ➢ Total ou parcial ➢ Convencional legal : CC, 287. A cessão do acessório em caso de cessão convencional do principal) e judicial (Exemplo: a cessão decorrente de decisão judicial que atribui um crédito do de cujus a um herdeiro). ➢ Pro soluto: quando o cedente não assume…

Relatividade: o contrato só atinge os dois. Mas, quando a lei exige além da tradição, o seu registro, se torna erga omnes produzindo efeito a todos. Ex, hipoteca e penhor. Na hipoteca, bem imóvel, o sujeito que hipotecar a casa poderá vende-la, mas caso não pague a hipoteca ao banco, este poderá restituir a casa do comprador, oponibilidade Erga Omnes. Hipoteca é direito real oponível erga omnes * Contrato Real é unilateral, porque a obrigação somente surge com a tradição, ou seja, a…

forma-se uma massa patrimonial única. Os bens anteriores ao casamento e os adquiridos na constância da união formarão uma universalidade patrimonial entre os consortes. O regime da separação de bens divide-se em dois. O primeiro denominado de convencional é escolhido pelos próprios nubentes. Nesse estatuto não há comunhão de qualquer bem adquirido antes ou depois do casamento seja a título oneroso ou gratuito, segundo FARIAS (2008), ocorre uma diáspora patrimonial. No segundo,…

negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação prevista neste artigo. 4 Art. 120. Os requisitos e os efeitos da representação legal são os estabelecidos nas normas respectivas; os da representação voluntária são os da Parte Especial deste Código. 4 – ELEMENTOS MODIFICADORES DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS São três os elementos acessórios (não obrigatórios – 104) que subordinam a eficácia do negócio jurídico a certos acontecimentos determinados…

utilidade ou obtém a que não representa parte exata da que resultaria do adimplemento integral; pode ser física (obrigação restituir coisa alugada, findo o contrato), legal (concernete às ações de sociedade anônima em relação à pessoa jurídica), convencional ou contratual (contrato de conta corrente), e judicial (indenizar acidentes de trabalho). Solidária - é aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou uns e outros, cada credor terá direito à totalidade da…

cessão de crédito: objeto, capacidade e legitimação A cessão pode ser total ou parcial, e abrange todos os acessórios do crédito, como os juros e os direitos de garantia (CC, art. 287). Assim, por exemplo, se o pagamento da dívida é garantido por hipoteca, o cessionário torna-se credor hipotecário; se por penhor, o cedente é obrigado a entregar o objeto empenhado ao cessionário. Há créditos que não podem, porém, como visto, ser cedidos. Pela sua natureza, não podem ser objeto de…

designar todo ato pelo qual se dá ou se concede a outrem alguma coisa que é própria do possuidor, ou que à outrem se transfere a sua propriedade. Sua principal diferença com relação à doação está na liberalidade. Esta é ato de inteira liberalidade, voluntária, sendo totalmente gratuita, sem ônus. A dação, entretanto, apesar de sentido análogo, se difere porque nem sempre é resultado de liberalidade. Ela pode ser conseqüência de uma troca ou de uma venda, onde se evendencie a…

válida e o processo realizado para sua efetivação. Além disso, aborda-se também sobre o pagamento com sub-rogação e seus pontos importantes, como: conceito, pagamento com sub-rogação legal (que é a prevista em lei), pagamento com sub-rogação convencional (a convencionada de acordo com a vontade das partes) e efeitos. Sobre a imputação de pagamento, versa-se sobre seu conceito, requisitos, imputação de pagamento feita pelo credor, imputação de pagamento feita pelo devedor e imputação…

direta a lei e indireta os fatos jurídicos, pois são através deles que as relações jurídicas nascem, subsistem, se modificam e se desenvolvem. Mais especificamente, as obrigações provêm de fatos humanos (atos jurídicos lato sensu) de conseqüências voluntárias como o ato jurídico strictu sensu e o negócio jurídico, e involuntárias, como o ato ilícito. Destarte, a obrigação possui uma evolução vital, nascendo através de suas fontes, se desenvolvendo em suas espécies e, finalmente,…

interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte: opera- se quando um terceiro, juridicamente interessado no cumprimento da obrigação, paga a dívida, sub- rogando- se nos direitos do credor. II. Sub- rogação convencional. Decorre da vontade das partes e é disciplinada pelo art. 347, CC- 02, admitindo duas hipóteses: - inciso I. Quando o credor recebe o pagamento de terceiro e expressamente lhe transmite todos os seus direitos: quando um…