Hipoteca Convencional Ou Voluntária

aquisição do domínio. 4.1.1. Mancipatio – era um modo convencional e solene, materializado numa declaração do adquirente (mancipio accipiens) que se apoderava da coisa na presença do proprietário dela (mancipio dans) perante cinco testemunhas (cidadãos romanos), e do portabalança. 4.1.2.In Iure Cessio – modo, também, convencional e solene, que se materializava no abandono da coisa perante o magistrado. 4.1.3.Adjudicatio - - era o modo não convencional de aquisição da propriedade…

um imóvel hipotecado, paga ao banco a hipoteca do imóvel, ele passa a ser o credor da hipoteca do imóvel e quem vendeu a casa passa a dever pro comprador e não mais para o banco. III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte. Quando o fiador (terceiro interessado) de uma dívida, paga a dívida a qual ele era o obrigado, o fiador passa a ser o credor da dívida. Art. 347. A sub-rogação é convencional: I - quando o credor…

disposição do Art. 571 do CPC. Já se a obrigação estiver vinculada à condição ou termo, o dispositivo a ser seguido é o 572, devendo haver a verificação de uma e outro. Pode ser proferida a sentença condenatória em jurisdição contenciosa ou mesmo em voluntária. → Sentença penal condenatória transitada em julgado: A sentença criminal, diferentemente da cível só constitui título executivo judicial após transitada em julgado, pois vai de acordo com o princípio de presunção de…

1 HIPOTECA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.1 Conceito . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.7 1.2 Características da Hipoteca . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.3 Prazo de decadência . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .Pg.8 1.4 Espécies de Hipoteca . .

............................................................................................163 Extinção da anticrese........................................................................................................................164 18 - HIPOTECA....................................................................................................................................165 Conceito .....................................................................................................

doutrina tradicional constitui-se direito real de garantia, característica também atribuída pelo nosso Codigo Civil. Assim entende Marinoni (2008, p. 308, 309) O penhor, sabe-se é direito real de garantia, semelhante à hipoteca, por meio do qual se toma a posse de bem móvel (em regra, do devedor) até que ser realize o adimplemento da dívida assumida. Dessa posição discorda o professor Alexandre Freitas Câmara, que entende não ser o penhor direito real…

institucionais da Companhia. Em 2008 o slogan da Companhia foi instituído, a partir de um concurso interno, tendo como vencedora a seguinte frase: Agricultura e Abastecimento em boa Companhia. A Companhia Nacional de Abastecimento possui uma estrutura convencional, contando com Conselho de Administração, Conselho Fiscal e Diretoria Colegiada e executa esses programas, levados a todo o território nacional, por meio de suas Superintendências Regionais, localizadas nos estados do Amazonas,…

....................................................... CAPÍTULO XV 17. Da ação monitoria............................................................................................... TÍTULO II 18. Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntÁria........... CAPÍTULO I 19. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS...................................................................................... CAPÍTULO II 20. Das alienações judiciais.................................................................

Exercícios para entregar 2º bimestre QUESTIONÁRIO SOBRE CESSÃO DE CRÉDITO 1) Com relação à transmissão das obrigações, como se deve interpretar o silêncio na cessão de crédito? Há alguma exceção à regra? R: implica em recusa, há exceção no caso de hipoteca. 2) Qual é a responsabilidade do cedente nas cessões gratuitas e onerosas? R: na cessão onerosa, o cedente transmite o credito ao cessionário por um valor menor que este último receberá o cedido. Já a cessão gratuita, o…

propriedade. Política agrícola e reforma agrária 9.- Das preferências e privilégios creditórios 9. Superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Penhor. Hipoteca. Registros Públicos. Estatuto da Terra DIREITO PROCESSUAL CIVIL ESTUDAR REVISAR 1. Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, a problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à…