Hipoteca Arrematacao Remissao

promitente comprador, penhor, hipoteca, anticrese, concessão de uso especial para moradia, concessão de direito real de uso. 9 – Qual a classificação dos direitos reais? Direito real por excelência: propriedade. Direito real sobre coisas alheias (de fruição): superfície, servidão, usufruto, uso, habitação, concessão de uso especial para moradia, concessão de direito real de uso. Direito real à aquisição: promitente comprador. Direito real de garantia: penhor, hipoteca, anticrese. …

de petição (se tiverem sido feitos) faz-se a avaliação dos bens para que sejam arrematados e o exeqüente receba o que lhe é devido. O credor pode arrematar o bem, tendo inclusive direito de preferência. Até o momento de ser assinada a arrematação ou a adjudicação o executado poderá remir a execução pagando sua dívida. Havendo condenação relativa à obrigação de fazer, a execução irá tratar de suas conseqüências e na hipótese e de descumprimento da obrigação, o…

art. 304 do SCD, o artigo “a” antes de “juntada”, em nome do paralelismo gramatical, bem como suprimir a vírgula após “quinze dias”, por razões gramaticais; g) inserir, no inciso II do § 1º do art. 304 do SCD, a título de mera adequação do texto, a remissão aos arts. 335 e 336 do SCD, para evitar confusões interpretativas diante da previsão de audiência de conciliação ou de mediação; h) aprimorar a segunda parte do inciso II do § 1º do art. 304 do SCD, para deixar claro que: (1) o prazo…

particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas ............. .. 8.4. Transação referendada pelo Ministério P úblico, 8.5. pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores ............................ . Contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese ...................................... . 8.6. Contratos garantidos por caução ........................................................................ . 8.7. Contratos de seguro de vida .......................................

por presunção e por estimativas; C – Direto ou de ofício, por declaração e por homologação; D – Por arbitramento, por estimativa e por presunção. 10) Não depende de lei: (Março/98) A – A extinção de tributos; B – A concessão de isenção, anistia ou remissão; C – A comunicação de penalidade pecuniária para infrações à legislação tributária; D – A atualização do valor monetário da base de cálculo. organizado pelo professor Leonardo Ribeiro Pessoa www.leonardopessoa.adv.br 2 11) A…

direitos reais, pois, não existe nos direitos obrigacionais (creditícios ou creditórios), razão pela qual os direitos reais são mais fortes e poderosos do que os direitos pessoais.  PREFERÊNCIA: interessa aos direitos reais de garantia (penhor, hipoteca e alienação fiduciária), contidos respectivamente nos Artigos 1419 e 1422 do Código Civil de 2002 e Lei nº 9.514 de 20 de novembro de 1997 que instituiu o contrato de alienação fiduciária de bem imóvel. Já as garantias pessoais como…

depende. A execução de alimentos segue dois procedimentos distintos, e, perceba-se que esses dois procedimentos estão à escolha do exequente. O exequente pode se valer do conhecimento do art. 732 do CPC e do 733 do mesmo diploma legal. O art. 732 faz remissão expressa ao processo comum de execução e nessa hipótese deveria ser aplicado o sincretismo, dando-se a execução por cumprimento de sentença. Já se adotado o rito do art. 733 do CPC, considerando o benefício para o exequente da…

Para que seja consumada a transmissão do bem imóvel, o título translativo da propriedade deve ser registrado no ofício competente. Esses títulos, em resumo, são: Escritura pública de compra e venda; escritura pública de doação; decisão judicial (arrematação, adjudicação, etc.); escritura de compra e venda formalizada com agentes financeiros. As escrituras particulares não são passíveis de registro para transmissão. O registro da escritura compõe o conjunto dos atos necessários à…

legal, determinou a penhora do bem dado em garantia por hipoteca. 2) Decisão de 1ª instancia: Foi determinada a penhora do bem dado como garantia de hipoteca. 3) Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo 4) Razões para manutenção ou reforma da sentença: Sentença mantida sobre as razões de já haver hipoteca no bem garantidor e que já sendo citados…

para a realização do direito do credor. Dispõe, assim, o art. 659 que serão penhorados "tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios". E, quando a penhora atingir os bens, "será suspensa a arrematação, logo que o produto da alienação dos bens (alguns deles, naturalmente) bastar para o pagamento do credor" (art. 692, parágrafo único). III - Princípio da utilidade da execução "A execução deve ser útil ao credor", e, por isso,…