Hipoteca Arrematacao Remissao

de sua família. Não pode este servir-se dela para o estabelecimento de um fundo de comércio, ou de sua indústria; não pode alugá-la, nem emprestá-la; ou serve-se dela para a sua própria residência e de sua família ou desaparece o direito real. Hipoteca - É o direito real de garantia, ou seja, é a vinculação de um bem para responder com o seu valor por uma dívida. Recai sobre os bens imóveis. Penhor - É a garantia real sobre bens móveis que ficarão em poder do credor, salvo nos…

suscetíveis de apropriação” – Venosa. É um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Estudo da posse, propriedade móvel, imóvel, registro, usucapião, condomínio, hipoteca, penhor... Tudo relacionado à propriedade e seu desdobramento. Estudo também do direito à propriedade (art.5º, CF). A propriedade é o principal direito real. Relação jurídica do direito das coisas: toda relação jurídica…

.............. CAPÍTULO VI DA NOVAÇÃO ................................................... CAPÍTULO VII DA COMPENSAÇÃO ....................................... CAPÍTULO VIII DA CONFUSÃO .............................................. CAPÍTULO IX DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS ......................... TÍTULO IV DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES .... CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS ...................................... CAPÍTULO II DA MORA ...........................................................…

DOS DIREITOS REAIS 5.1 Direitos reais sobre coisa própria: Propriedade. 5.2 Direitos reais sobre coisa alheia: de uso, gozo e fruição: usufruto; uso; habitação; renda constituída sobre imóvel; servidão; superfície. 5.3 De garantia: penhor; hipoteca; anticrese. 5.4 De aquisição: Direito de preferência na promessa de compra e venda. São todos os desmembramentos do direito de propriedade (ou melhor, dos seus poderes). 5.5 Alienação fiduciária: não cria “novo” direito real,…

............................................ 4.1. Disposições iniciais............................................................ 4.2. Arrematação a prazo.......................................................... 4.3. Pessoas proibidas de arrematar............................................ 4.4. Preferência pela arrematação englobada.............................. 4.5. Alienação em parte............................................................ 4.6. …

- Direitos reais sobre coisas alheias: a) superfície; b) servidão; c) usufruto; d) uso; e) habitação; f) servidão. - Direitos Reais em garantia: a) do direito do promitente comprador; b) do penhora; c) da hipoteca; d) da anticrese. 1.2. Conceito. - Direito das coisas é o complexo de normas, reguladoras das relações jurídicas, referentes as coisas suscetíveis de apropriação pelo homem, podendo o objeto ser móvel ou imóvel. - O direito das coisas nasce

alterações imprimidas ao instituto da propriedade; c) o direito de superfície. Não lograrão qualquer comentário, até mesmo diante dos inexoráveis reclamos de ordem temporal, as mutações imprimidas às servidões, ao usufruto, uso, habitação, penhor, hipoteca e anticrese. Pelo mesmo motivo, a nossa investigação será meramente ilustrativa das alterações impostas pela nova lei civil, não atuando com a profundidade que cada uma delas exige. 2. A posse no novo Código Civil. A nova…

conversão dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1º Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador,…

dos bens móveis, sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. o o o o o Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. § 1 Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a administração do curador, ou…

PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO II - DA MORA CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL CAPÍTULO VI - DAS…