Hipoteca Arrematacao Remissao

requerer ao Juiz as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato. Art. 53. No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito. (Renumerado do art. 54, com nova redação, pela Lei nº 6.216, de 1975). § 1º No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem. (Incluído pela…

requerer ao Juiz as providências que forem cabíveis para esclarecimento do fato. Art. 53. No caso de ter a criança nascido morta ou no de ter morrido na ocasião do parto, será, não obstante, feito o assento com os elementos que couberem e com remissão ao do óbito. § 1º No caso de ter a criança nascido morta, será o registro feito no livro "C Auxiliar", com os elementos que couberem. (incluído pela Lei nº 6.216, de 30/06/75) . § 2º No caso de a criança morrer na ocasião do parto,…

68 DA CONFUSÃO 68 Conceituação - CC. Art. 1.049. 68 Confusão total ou parcial - CC. Art. 1.050. 68 Confusão e solidariedade - CC. Art. 1.051 68 Efeito da extinção da confusão - CC. Art. 1.052 69 DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS 69 Conceito e natureza jurídica 69 Formas de remissão 69 Remissão ao devedor solidário - CC. Art. 1.055. 69 INEXECUÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 69 Conceituação - CC. Art. 1.056 69 Inexecução voluntária 69 Responsabilidade civil nos contratos unilaterais e…

com prazo determinado de existência, salvo se a razão de sua existência for momentânea, como uma guerra civil. 16. Assinale a alternativa correta a respeito do instituto da hipoteca. (A) O direito de uso especial para fins de moradia, o direito real de uso e a propriedade superficiária podem ser objeto de hipoteca. 13. Inicia-se a existência legal das sociedades empresárias (A) quando da formação da affectio societatis, presumindo-se que a formação se deu no primeiro ato…

para, caso queira, opor embargos no prazo de 10 (dez) dias e, se a penhora recair em bens imóveis, será também intimado o cônjuge do devedor. A alienação dos bens penhorados só ocorrerá no momento processual adequado, isto é, por ocasião da arrematação ou adjudicação, mas, em se tratando de bens passíveis de deterioração ou depreciação, ou ainda, em caso de manifesta vantagem, poderá ocorrer a alienação antecipada, após ouvidas as partes. Citado e deixando o devedor de…

testamenteiros; IX -que denegarem a apelação, inclusive a de terceiro prejudicado, a julgarem deserta, ou a relevarem da deserção; X -que decidirem a respeito de êrro de conta; XI -que concederem, ou não, a adjudicação ou a remissão de bens; XII -que anularem a arrematação, adjudicação ou remissão cujos efeitos legais já se tenham produzido; XIII -que admitirem, ou não, o concurso de credores. ou ordenarem a inclusão ou exclusão de créditos; XIV -que julgarem, ou não, prestadas as…

de sua morte; d) os credores de obrigações vencidas e não pagas (CC, art. 27). Nessa fase, os bens serão entregues aos herdeiros em caráter provisório e condicional, ou seja, desde que prestem garantias da restituição destes, mediante penhores ou hipotecas, icando os respectivos quinhões sob a administração do curador ou de outro herdeiro designado pelo juiz e que preste as ditas garantias. Mas os ascendentes, descendentes e o cônjuge poderão, independentemente de garantia, entrar na…

..............40 3. Direitos Reais de Garantia.........................................................................41 3.1 Penhor........................................................................................................41 3.2 Hipoteca.....................................................................................................44 3.3 Anticrese....................................................................................................45 Exercícios Propostos....

credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel. Art. 431. As normas estabelecidas nos arts. 429 e 430 aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida. Art. 432. É lícito à parte provar com testemunhas: I – nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; II – nos contratos em geral, os vícios de consentimento. Art. 433. Podem depor como…

não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel. 123 124 Art. 431. As normas estabelecidas nos arts. 429 e 430 aplicam-se ao pagamento e à remissão da dívida. Art. 432. É lícito à parte provar com testemunhas: I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e a vontade declarada; II - nos contratos em geral, os vícios de consentimento. Art. 433. Podem depor como…