Hipoteca Arrematacao Remissao

176). AÇÃO DE NULIDADE. 1. Aquela pela qual se pede que seja declarado sem efeito um contrato, ou ato jurídico em que se verificaram vícios ou defeitos essenciais, que o tornam nulo de pleno direito (C. C., arts. 145 -158). AÇÃO DE PRESCRIÇÃO DE HIPOTECA. 1. Compete ao terceiro, que adquiriu como livre um imóvel hipotecado e o possui durante dez ou vinte anos, a contar da data da transcrição da escritura de aquisição no respectivo Registro, para pedir que por sentença seja declarada…

imóveis Bens Móveis: são aqueles que podem ser removidos ou transportados, sem alteração de sua forma. Estes bens são transferidos pela entrega do bem (tradição). Navios e aviões, apesar de serem registrados em órgão próprio e serem passíveis de hipoteca, são bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis.…

imóveis Bens Móveis: são aqueles que podem ser removidos ou transportados, sem alteração de sua forma. Estes bens são transferidos pela entrega do bem (tradição). Navios e aviões, apesar de serem registrados em órgão próprio e serem passíveis de hipoteca, são bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis.…

imóveis Bens Móveis: são aqueles que podem ser removidos ou transportados, sem alteração de sua forma. Estes bens são transferidos pela entrega do bem (tradição). Navios e aviões, apesar de serem registrados em órgão próprio e serem passíveis de hipoteca, são bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis.…

imóveis Bens Móveis: são aqueles que podem ser removidos ou transportados, sem alteração de sua forma. Estes bens são transferidos pela entrega do bem (tradição). Navios e aviões, apesar de serem registrados em órgão próprio e serem passíveis de hipoteca, são bens móveis. Bens Imóveis: são aqueles que não podem ser transportados sem destruição de sua essência. A transferência da propriedade, com validade erga omnes, se dá através do registro no Cartório de Registros de Imóveis.…

indicando, nos termos do art. 686 do CPC o que segue: de supressão ou acréscimo necessários à adaptação ao caso concreto. I – A descrição do bem penhorado, com suas características e, tratando-se de imóvel, a situação e divisas, com remissão à matrícula e aos registros; (Aula 5 parte 5 – 12 min e 26 seg) II – O valor do bem; III – O lugar onde estiverem os móveis, veículos e semoventes; e, sendo direito e ação, os autos do processo em que foram penhorados; IV- O dia…

sujeitos a deterioração ou a extravio, em imóveis ou em títulos garantidos pela União. Ver tópico (809 documentos) Art. 30. Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos. Ver tópico (874 documentos) § 1o Aquele que tiver direito à posse provisória, mas não puder prestar a garantia exigida neste artigo, será excluído, mantendo-se os bens que lhe deviam caber sob a…

disposição da lei em contrário, são os seguintes efeitos da solidariedade: I - o pagamento efetuado por um aproveita os demais; II - a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos coobrigados favorece ou prejudica os demais; III - a isenção ou remissão de crédito exonera todos os coobrigados, salvo se outorgadas pessoalmente a um deles, subsistindo o saldo aos demais” (art. 125, I, II e III do CTN). “Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre: I -…

estrangeiros dependem de homologação pelo STF quando resultem de direitos de família ou sucessões e envolvam brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil. 07 O artigo 668 do CPC diz: o devedor ou responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro. E o artigo 685, I, dispõe: Após a avaliação, poderá mandar o juiz, a requerimento do interessado e ouvida a parte contrária: I - reduzir a penhora aos bens…

progressividade e não incidindo sobre proventos decorrentes exclusivamente do trabalho para maiores 65 anos, nos limites legais; c)IR – Imposto de Renda; • • IPI – Imposto Sobre Produtos Industrializados (FG: desembaraço / saída de produtos/ arrematação): facultado ao poder executivo alterar a alíquota nos limites legais, será seletivo, não-cumulativo e não incidirá sobre produtos destinados ao exterior, e não segue anterioridade ; • • IOF – Imposto Sobre Operações…