Hipoteca Arrematacao Remissao

98. PLURALIDADE DE HIPOTECAS ...............................................................................................................69 99. DIREITO DE REMIÇÃO ..............................................................................................................................69 100. PEREMPÇÃO ..............................................................................................................................................69 101. EXTINÇÃO DA HIPOTECA....................

fruírem, extraírem utilidades. Usufruto é um exemplo de fruição. Quando eu dou uma caneta em garantia, o indivíduo exerce direitos sobre a caneta. Ela exerce direitos sobre uma coisa que não é dela como garantia do seu crédito. Vamos estudar penhor, hipoteca e anticrese. Art. 1.225 CCB - São direitos reais: 1) Propriedade (único exemplo de direito real sobre coisa própria); 2) servidão; 3) uso; 4) habitação; etc. PEGAR OS DIREITOS DO ARTIGO E CLASSIFICAR CONFORME OS 3 ITENS.…

da competência deste último. 5.2.4) De arrematação Arrematação é o ato pelo qual um terceiro adquire o bem penhorado nos autos do processo através de praça (bem imóvel) ou leilão (bem móvel). A Carta de Arrematação é o instrumento fornecido pela secretaria de juízo ao arrematante sobre o bem levado a praça, e deverá conter os seguintes requisitos: 13 − descrição do imóvel, com remissão à sua matrícula e registros; − cópia do auto de arrematação; − prova de quitação do…

inspeção judicial? 8) É possível a "reconstituição dos fatos" no processo civil? 9) Coisa julgada é efeito da sentença? 10) Quando a constituição menciona "coisa julgada", de qual tipo está se referindo? 11) O que é, como funciona e para que serve a hipoteca judiciária? 12) Quais valores constitucionais estão presentes no instituto da coisa julgada? 14) O que é relativização da coisa julgada, ponderando-se com a segurança jurídica e a justiça da decisão? 15) Quais situações e…

motivos pelos quais passaram a ser inadequados à realidade brasileira. Nesse ínterim, também foram exploradas as diferenças entre a alienação fiduciária em garantia e os institutos afins, usados, em geral, para a mesma finalidade, a saber, o penhor e a hipoteca. A alienação fiduciária em garantia foi introduzida no Brasil em 1965, tendo por objeto, à época, tão somente bens móveis. Por tal motivo, foi analisada a evolução legislativa nesse sentido que, em 1997, viria a resultar na…

coisa tombada, de penhor, anticrese ou hipoteca. § 4º Nenhuma venda judicial de bens tombados se poderá realizar sem que, prèviamente, os titulares do direito de preferência sejam disso notificados judicialmente, não podendo os editais de praça ser expedidos, sob pena de nulidade, antes de feita a notificação. § 5º Aos titulares do direito de preferência assistirá o direito de remissão, se dela não lançarem mão, até a assinatura do auto de arrematação ou até a sentença de…

vendedor adentrar com ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse. Súmulas 1 e 3 do TJSP dão direito de devolução das quantias pagas permitindo compensação, assim, é nula cláusula que preveja perda das parcelas. Súmula 308 do STJ = hipoteca firmada pela construtora em favor do agente financeiro não tem valor contra promitente comprador que está pontual DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA Condições gerais: a) Capacidade e Legitimação: os…

certidão de distribuição da execução para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto. Nota-se que este instituto não se aplica a execução de titulo judicial, visto que este procedimento possui a hipoteca judiciaria.  EMBARGOS DO DEVEDOR E EMBARGOS À EXECUÇÃO (DE 1ª E 2ª FASE) (Arts. 736 a 740 e 745) Os embargos opostos podem ser: Embargos à execução (1ª fase – art. 745) e embargos à expropriação (2ª fase – art. 746). Os…

também foram reescritos. Destaca-se o texto aprofundado dos direitos reais de gozo ou fruição, com ênfase no usufruto e na superfície. O mesmo ocorre com os direitos reais de garantia, com a exposição de questões intricadas relativas ao penhor, à hipoteca e, em especial, à alienação fiduciária em garantia, seja de bens móveis ou imóveis. Tive a satisfação de conhecer o Prof. Flávio Tartuce como seu professor em curso de pósgraduação, participando posteriormente da banca examinadora de…

limitadas, o autor Rubens Requião (v.1, p.483), se posiciona da seguinte forma a respeito dos efeitos da penhora das quotas: (..) a execução que recair sobre a quota não levará a adjudicação da mesma ao exeqüente, nem a sua arrematação por terceiro, pelo que será impossível que alguém, em função do processo de execução, possa pretender ingressar na sociedade empunhando a quota inicialmente penhorada.” Outro tema que merece destaque se refere à…