tributario

Seguem as questões dissertativas (procure responder em texto de 7 a 10 linhas e da forma mais completa possível):
1) Há correlação entre o pedido e a sentença? Explique.
2) Explique s sentença "ultra petita".
3) Explique a sentença "extra petita".
4) Explique a sentença "infra petita".
5) O que são e para que servem os quesitos iniciais, complementares e de esclarecimento?
7) Em quais situações ocorre a inspeção judicial?
8) É possível a "reconstituição dos fatos" no processo civil?
9) Coisa julgada é efeito da sentença?
10) Quando a constituição menciona "coisa julgada", de qual tipo está se referindo?
11) O que é, como funciona e para que serve a hipoteca judiciária?
12) Quais valores constitucionais estão presentes no instituto da coisa julgada?
14) O que é relativização da coisa julgada, ponderando-se com a segurança jurídica e a justiça da decisão?
15) Quais situações e motivos se relacionam com a conversão do rito sumário para o ordinário?
16) Quais são os critérios que determinam a possibilidade de escolha pelo rito sumário ou ordinário?
17) Qual a diferença entre processo e procedimento?
18) A coisa julgada é um instituto de valor absoluto no direito brasileiro?
19) Quais defeitos surgem na sentença em que o juiz não se atém aos limites do pedido?
20) Quais são os limites subjetivos e objetivos da coisa julgada e a sua utilidade?
21) Quais são as figuras que se assemelham à coisa julgada?
22) O que no processo ou decisão não faz coisa julgada?
23) As decisões que determinam o pagamento de pensão alimentícia são acobertadas pela coisa julgada?
24) O e-mail e outros documentos eletrônicos são válidos para efeitos de prova no processo civil?
25) Qual a diferença entre documento e instrumento?

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Limitações ao Poder de Tributar: Princípios Constitucionais Tributários e Imunidade Tributária Introdução Vimos que os tributos são criados conforme a aptidão