Hipoteca Anticrese E Penhora

normas ou remediar os efeitos de inobservância”. a) Mecanismos de sujeição (ou medidas de sub-rogação), constituídos de providências aptas a, independentemente da participação e vontade do devedor, atingir o resultado determinado na sanção, ex: penhora e busca e apreensão). Meio de execução direta. b) Mecanismos de indução (ou de coação ou medidas coercitivas), destinados a influenciar psicologicamente o devedor para que ele mesmo cumpra a obrigação (multa diária). Meio de…

credor logo lhe compete apenas a demonstração de fatos que faca presumir a situação deficitária do devedor A insolvência presumida pela lei seri no caso d art 750, as quais seriam: Se o devedor ao swer executado nao possuir bens livres para nomear penhora pelo fato de que todos seus bens ja estiverem penhorados em outras execuções ou por nao possuir bens penhoráveis, ou ainda se todos os seus bens estiverem onerados Também se aplica no caso do art 813, n1,II,III, quando forem…

apreensão judicial de bens indeterminados do devedor, para que se tornem dinheiro. NÃO CONFUNDIR!!! Arresto executivo (art. 653 CPC): é realizado de ofício, mesmo sem a citação do executado, o oficial poderá arrestar bens. FINALIDADE: assegurar a futura penhora, preservar a responsabilidade patrimonial a ser efetiva na execução por quantia certa. Objeto: bens móveis e imóveis. (dinheiro). Os bens devem ser penhoráveis. Cabível quando o requerido tentar se reduzir a insolvência. Diferença…

Hipoteca ®BuscaLegis.ccj.ufsc.br DA HIPOTECA (ARTS. 809 A 862) Eduardo Augusto Gonçalves Dahas Residente em Belo Horizonte, MG Acadêmico da Faculdade de Direito de Sete Lagoas, MG E-Mail: dududahas@yahoo.com.br Data da Elaboração do Texto: 18 de Novembro de 2001 1-BREVE HISTÓRICO: Palavra de origem grega, hyptheké, marco de pedra ou de madeira que o credor colocava no terreno do devedor, a fim de tornar público referido ônus. Percebe-se desta forma que…

devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de…

Preferência: Essa característica assegura ao titular de um direito real de garantia, o privilégio de obter o pagamento do débito com o valor obtido com bem constrito. Dessa forma, há maior segurança para o credor titular de um direito real de garantia (ex. hipoteca), pois no caso de concurso de credores o bem objeto da garantia será excluído da execução coletiva para servir primeiramente à satisfação do credor. Assim, caso o valor do bem supere o débito em garantia, o restante poderá…

Impenhorabilidade: penhora é o ato processual que vincula determinado bem do devedor à satisfação do crédito. Caso a dívida não seja voluntariamente paga, o bem deve ser leiloado. Os bens públicos não podem ser penhorados, pois as dívidas da Administração Pública somente podem ser pagas por meio de precatórios; Não-Onerabilidade: Onerar um bem é dá-lo em garantia do pagamento de uma dívida. Essa garantia é um direito real que pode existir nas modalidades de penhor, hipoteca e anticrese.…

Da Hipoteca 26 DA HIPOTECA Sumário: 26.1 – Apresentação. 26.2 – Conceito. 26.3 – Características jurídicas da hipoteca. 26.4 – Princípios que regem a hipoteca. 26.4.1 – Imprescindibilidade do registro da hipoteca. 26.5 – Pluralidade de hipotecas. 26.6 – Perempção da hipoteca, 26.7 – Remição do imóvel hipotecado. 26.7.1 – Remição pelo adquirente do imóvel hipotecado. 26.7.2 – Remição pelo credor da segunda hipoteca. 26.7.3 – Remição pelo executado ou membros de sua família.…

Disciplina:- Direito Processual Civil III Professora:- xxxxxxx Acadêmico:- Richard “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?” Boa Vista – Roraima Maio - 2012 “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, com penhora on-line, é possível ?” S u m á r i o I – Títulos Executivos…

bens indeterminados do patrimônio do devedor. Assegura portanto que a penhora ou arrecadação sejam viável (receio de alienação ou perecimento dos bens). Frise-se o fato dos bens serem incertos e na quantia suficiente para suprir a futura dívida. Tipicamente cautelar essa medida é preventiva e provisória, que não satisfaz de pronto mas garante a satisfação futura, pois esta encontra-se em risco. Garantindo que ao sobrevir a penhora haja bens do devedor para cobrir o quantum debeatur. …