Hipossuficiente Trabalhador

pobreza e dos movimentos sociais, ou no sentido processual, a flexibilização das normas procedimentais para derrubar uma das barreiras entre a população e a inacessível justiça, mas sempre haverá margem para reduzir a aplicabilidade do direito de um trabalhador. Com a roupagem de defender a Lei, o Direito é violado. Tornamos-nos juristas que não conseguem ver em cada pilha de processos, as vidas que também esperam. Buscamos um ideal de imparcialidade, fingindo desconsiderar que as…

laboral a parte da não precisa instar o Juiz para que ele inicie a execução, devendo o magistrado agir de ofício. Tal postura ativa do juiz decorre do Direito Material instrumentalizado pelo Direito Processual do Trabalho, sempre protetivo ao trabalhador hipossuficiente, já que, na grande maioria das vezes, será o obreiro o maior interessado na execução. Outra derrogação do princípio da inércia é trazida pela CLT em seu art. 856, que assim denota: “A instância será instaurada mediante…

como na interpretação das mesmas. Essa constitucionalização dos direitos do trabalhador deu-se em razão de desenvolvimentos históricos referentes ao trabalhado subordinado. Daí a importância de estudarmos a evolução. Com efeito, antigamente o trabalhador era tido como escravo, ou seja, era tido como “coisa”, um “bem” que podia inclusive ser negociado. Mais à frente, no feudalismo os trabalhadores são vistos como servos e trabalhavam na lavoura para pagar seus senhores…

-(PC/MG/2007) O artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal, que assegura aos trabalhadores urbanos e rurais, textualmente, “a proteção em face da automação, na forma da lei”, é norma de eficácia: Alternativas a) Contida, cujo saneamento da omiss?o pode ser tentado por meio de mandado de injunc?o e de ac?o direta de inconstitucionalidade por omiss?o b) Contida, cujo saneamento da omiss?o pode ser tentado somente pelo trabalhador, por meio de mandado de injunc?o, por ser direito a ele…

principiológico do Estado Democrático de Direito, adotado pela Constituição Federal de 1988. O Direito do Trabalho trata de regulamentar as relações trabalhistas, trazendo ao Estado uma característica paternalista para com o empregado, parte hipossuficiente na relação contratual. Com a globalização houve a extensão tecnológica, substituindo a mão-de-obra desqualificada por máquinas de maior potencial, retraindo as ofertas de emprego com prazo indeterminado e avassalando as relações de…

acontecendo em uma velocidade cada vez maior, com novos modelos de trabalho aparecendo, muitos desregulamentados, o empregador tem procurado, quando possível, opções de contratação fora das normas trabalhistas. Em nosso país uma grande quantidade de trabalhadores não encontra proteção nas leis trabalhistas por fazerem parte do chamado “mercado informal”. Estes estão sujeitos a trabalhos que, muitas vezes, ferem sua dignidade, seus direitos sociais e sua segurança. É óbvio que este…

demais ramos jurídicos, o Direito do Trabalho e o Previdenciário são conquistas dos trabalhadores e não mera concessão estatal. Além disso, sua fonte material (revoltas, revoluções e movimentos sociais) é coletiva e não individual, e por isso sua perspectiva deve ser coletiva e não a individual.” (p. 32) 3.6 “[...] o Direito do Trabalho, em sua essência, é coletivo, conquistado por meio de muitas lutas dos trabalhadores e dos sindicatos, perdas, idas e vindas, sendo fruto de muito…

capazes de suportar e proporcionar segurança jurídica. MARTINEZ, (2011, p. 39) Quanto ao contexto mundial, o conjunto de revoluções consolidadas na França de caráter liberal e democrático, foi iniciado por membros da burguesia, nobreza e trabalhadores camponeses contra os excessos do capitalismo, também chamada de Primavera dos Povos, que eclodiu em função de regimes governamentais autocráticos, de crises econômicas, do aumento de condição financeira e da falta de representação política das

podem legislar sobre assuntos de interesse local e suplementar a legislação federal e estadual (art. 30, incisos I e II, CF). Dos direitos sociais, o artigo 7º, inciso XXXI, veda a discriminação em matéria de salário e critérios de admissão do trabalhador com deficiência. Embora a mesma proibição constasse da Emenda Constitucional n. 12/78, a novidade do dispositivo esta em sua inserção entre os direitos fundamentais. Ainda em matéria de direito ao trabalho, o artigo 37, inciso VIII,…

continuidade da relação de emprego, presume-se que seja de interesse do operário a preservação do pacto laboral, do qual extrai os recursos necessários à sua subsistência. Configurando a justa causa a mais severa sanção passível de aplicação ao trabalhador com reflexos pecuniários danosos, que também atingem seu patrimônio moral e sua imagem profissional, doutrina e jurisprudência proclamam que a comprovação de tais fatos deve ser realizada de modo exaustivo e contundente pelo…