economia

UNIFIEO – Centro Universitário FIEO

2º Semestre/direito

CIÊNCIA POLITICA E DIREITOS HUMANOS
FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

ana edicleide felipe luiz valmir outro abril/2013

UNIFIEO – Centro Universitário FIEO

2º semestre /direito

FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA

Prof. nancy simões

abril/2013
SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ( esta introdução aborda exclusivamente a parte do trabalho que fala sobre proteção a pessoa com deficiencia. É importante incluir o tema central que é: A discriminação da pessoa portadora de deficencia)

Embora a deficiência no ser humano não seja um tema novo, a preocupação com sua proteção é sim tema recente. Este assunto tem sido amplamente discutido e debatido pelos estudiosos que buscam compreender tal tema.

Para Norberto Bobbio a questão fundamental em relação aos direitos do homem hoje, não é tanto de justificá-los ou entende-los, mas sim protegê-los. Em se tratando da pessoa com deficiência isso passa então para uma obrigação do estado e da sociedade.

A proteção à pessoa com deficiência, curiosamente tem sido um dos temas que a legislação brasileira tem se dedicado de forma muito mais protetiva do que tratados internacionais. O Brasil tem sido um pioneiro em conquistas para este grupo. Apesar disso ainda é pequena a produção acadêmica sobre os direitos da pessoa com deficiência, o que aponta para a necessidade de mais atenção a este tema.

Visando um ensaio breve e despretensioso, este estudo tem por objetivo explanar sobre o objeto de pesquisa, descrevendo as principais leis infraconstitucionais e também discorrendo sobre as convenções internacionais que abordaram o tema.

A pesquisa teve como base metodológica um estudo desenvolvido pela juíza Gabriela Azevedo Campos Sales para a