Hipossuficiencia Rito Trabalhista

remunerado. → serviço gratuito e relação trabalhista estão excluídos. → serviços bancários – atividade remunerada; colocada no mercado de consumo de forma genérica; consumidores são vulneráveis; habitualidade na atividade. Súmula 297 STJ. § 2° Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista. Súmula 297 STJ …

o início de uma nova fase no direito probatório, proporcionando ao Juiz utilizar seu livre convencimento ao julgar as lides. 23 2.2 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E O PROCESSO Antes de adentrarmos no estudo sobre as “Prova no Processo Civil no rito ordinário”, objeto de estudo deste trabalho científico, é necessário que façamos breves considerações acerca de jurisdição, ação, processo e direito processual civil, pois todos estão interligados, sem os quais não existiria o processo…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…

se conhece. (...) Recurso de revista de que não se conhece."(TST-RR-247/2003-020-12-00.6 Data de Julgamento 13/05/2009, Relatora Ministra Kátia Magalhães Arruda, 5ª Turma, Data de Divulgação DEJT 22/05/2009) "RECURSO DE REVISTA DA SANKYU S.A. - RITO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I - Extrai-se da decisão recorrida que `o uso correto do protetor auricular reduz a ação do agente ruído ao aparelho auditivo do trabalhador, bem como a constatação de que `o autor trabalhava em…

Legitimidade. 25. Competência. Danos morais. Interrupção. Energia elétrica. 10. Ação indenizatória transporte de carga. Furto. Mercadoria. Fato. Terceiro. 26. Competência. Indenização. Gastos. Contratação Advogado. Reclamação Trabalhista 11. Ação Rescisória. Prazo Decadencial. 27. 12. Anúncio. Jornal. Responsabilidade. Competência. Indenização. Menor. Representação. Acidente. Trabalho. 28. Competência. Resolução. Contrato. Indenização. …

efetivamente, se vejam obrigadas. Evidentemente que nem sempre prevalece tal princípio. Dependendo da natureza e da importância dos efeitos queridos pelas partes, há contratos que, para se aperfeiçoarem, dependem de solenidade especial ou determinado rito, como são os contratos solenes e os reais (estes dependem, para seu aperfeiçoamento, da entrega da coisa de um contratante ao outro). 2.2.4 Princípio da Força Obrigatória e Teoria da Imprevisão O princípio da força obrigatória…

– e secundariamente o interesse das partes, uma vez que visa a facilitar o acesso à justiça (competência relativa: territorial e pelo valor da causa). Oportuno registrar que o valor da causa, na Justiça do Trabalho, não define competência, senão o rito da demanda (ordinário ou sumaríssimo). Essa lacônica exposição tem o único fim de afirmar que a ampliação da competência da Justiça do Trabalho insere-se no campo de competência material. E por que se distribui a competência por matérias?…

executiva para a entrega de coisa, desde que preenchidos os demais requisitos necessários. 14 XV EXAME EX DE ORDEM UNIFICADO – TIPO 01 – BRANCA Questão 58 Questão 61 Raul ajuizou ação de indenização ação por danos materiais, pelo rito ordinário, em face de Sérgio, pretendendo ressarcir-se ressarcir dos prejuízos suportados com o conserto de seu táxi, decorrentes de uma colisão no trânsito causada por imprudência do réu. O pedido foi julgado procedente, mas a…

trabalho busca resgatar as origens do instituto, a análise de sua aplicação no âmbito do Direito Trabalhista, a necessidade de regulação da matéria para evitar abusividades, as orientações e possíveis defesas contra o seu emprego indiscriminado e desproporcional, e os alertas para efeitos perversos ao desenvolvimento econômico nacional com a continuidade da banalização desse instrumento nos tribunais trabalhistas. PALAVRAS-CHAVE: Desconsideração da Personalidade Jurídica.…

................................. 06 DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO ............................................................. 06 CONCEITOS, FONTES E PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO ........................ 07 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS CLT .................................................... 09 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 09 DURAÇÃO DO TRABALHO ............................................