Hipossuficiencia Rito Trabalhista

2.4. Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional........................... 2.5. Princípio do não retrocesso social............................................................. 2.6. Alguns princípios aplicáveis ao processo judicial trabalhista................ 2.6.1. Princípio da publicidade............................................................................... 2.6.2. Princípios da celeridade e da economia...................................................... 2.6.3. Princípios

fiquem presos à incerteza de serem cobrados mesmo por uma dívida muito antiga. (PRATA, 2007, p. 4) A noção da prescrição completou-se no direito de família, conforme leciona Venosa (2003, p. 614) o casamento formal dos romanos- cum manu obedecia um rito, que tinha duas formas, a confarreatio e a coemptio. E se não fosse obedecido algumas formalidades, o casamento era nulo, mas o decurso do tempo sanava a irregularidade, ou seja, se o casal mantivesse convivência conjugal durante um…

que, no caso presente, é cabível a inversão do ônus da prova, em virtude de estarem devidamente satisfeitos os requisitos para a ocorrência de tal inversão. A verossimilhança está comprovada através dos indícios apresentados nessa exordial e a hipossuficiência é evidente, tendo em vista que o REQUERIDO possui maiores condições técnicas de trazer aos autos do processo elementos fundamentais para a resolução da lide, além de uma equipe renomada de advogados para realizarem sua defesa.…

trabalho humano se tornou um mercadoria fictícia, portanto aqui nos estamos trabalhando também com uma compreensão específica de um homem que trabalha, mas que se mercantiliza e portanto a emergência do direito do trabalho a emergência da regulação trabalhista tal como nos conhecemos vamos estudar aqui nestes dois períodos a regulação é um ramo especializado que afirma o dever ser uma normatividade que o trabalho não é uma mercadoria. Então a perspectiva normativa do direito do trab.…

Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas César Reinaldo Offa Basile Bacharel em Direito e Ciências Contábeis. Especialista em Direito Empresarial e Econômico pela FGV. Mestre e Doutorando em Direito do Trabalho e da Seguridade Social pela USP. Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Processo do Trabalho Justiça do Trabalho e Dissídios Trabalhistas 2011 Volume 31 ISBN 978-85-02-02354-3 obra completa ISBN 978-85-02-12904-7 volume 31…

contrário a utilização do parcelamento previsto no art. 745-A do CPC (LGL\1973\5), sem a prévia concordância do credor, para os seguintes casos: ação monitória, 2 0 execução de alimentos, 2 1 execução fiscal, 2 2 juizados especiais 2 3 e processo trabalhista (salvo quando se fundar em título extrajudicial). 2 4 E o fundamento para o posicionamento acima reside no fato de que a atividade jurisdicional, nessas hipóteses, tem por finalidade última fazer o devedor cumprir suas obrigações…

_______________________________________________________________ Julgamento: _______________ Assinatura: _____________________________________ Aos meus amigos da Liga Trabalhista do DJ XI de Agosto. AGRADECIMENTOS À minha amada família, Papi, Mami e Xuxuca; A meus queridíssimos amigos de Mestrado e de dúvidas trabalhistas, Aninha e Luís, pela troca de experiências e conselhos nestes últimos três anos de estudos; A Evorah e um jantar no Palermo Soho que rendeu o Capítulo 4…

CONHECIMENTO DE OFÍCIO POSSIBILIDADE..........................................................................................................................24 JUIZADO – PROVA COMPLEXA – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA...................................24 JUIZADO – RITO – ORDEM PÚBLICA ....................................................................................24 JUIZADO ESPECIAL – INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA........................................................25 JUIZADO ESPECIAL – PERÍCIA…

princípios do processo trabalhista 7. POSIÇÃO ENCICLOPÉDICA PROCESSUAL DO TRABALHO DO DIREITO 8. AUTONOMIA 9. CONCEITO TRABALHO DE DIREITO PROCESSUAL DO 8/2961 10. HERMENÊUTICA DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 10.1. Interpretação 10.2. Integração 10.2.1. As recentes reformas do CPC e as lacunas ontológicas e axiológicas: necessidade de heterointegração do sistema processual não penal brasileiro 10.3. Aplicação 10.4. Eficácia 10.4.1. Eficácia da norma processual trabalhista no…

luta de classe. A greve é uma demonstração de força e união da classe trabalhadora, “de natureza violenta”, mas controlada, “compreendida e consentida”, no dizer de Segadas Viana. Justifica-se pela necessidade social de se balancear a questão da hipossuficiência tanto financeira quanto política dos trabalhadores em face do poder econômico do patrão. A autotutela representa a prerrogativa do indivíduo em opor resistência direta a possíveis restrições a seus direitos por parte de…