Herdeiros

e) – Herança jacente: CC, arts. 1.819 a 1.823. f) – Excluídos da sucessão: CC, arts. 1.814 a 1.818. g) – Petição da herança: CC, arts. 1.824 a 1.818. 2. SUCESSÃO LETÍTIMA a) – Ordem da vocação hereditária: CC, arts. 1.929 a 1.844. b) – Herdeiros necessários: CC, arts. 1.845 a 1.850. c) – Direito de representação: CC, arts. 1.851 a 1.856. 3. SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA a) – Testamento em geral: CC, arts. 1.857 a 1.859. b) – Capacidade para fazer testamento: CC, arts. 1.860 a…

mesmo e a herança. Enquanto, a herança é o conjunto de direitos e obrigações que se transmitem em razão da morte, a uma pessoa. Ou a um conjunto de pessoas que sobrevivem ao falecido, o legado é uma disposição do testador pelo qual este destina a herdeiro ou não, um ou mais bens de seu patrimônio, mesmo nele não incluídos. O legado é um bem determinado, ou vários bens determinados, especificados no monte hereditário. É o legado, a deixa testamentária a título particular e nesse…

o artigo 1789 CC que havendo herdeiros necessários o testador só pode dispor de metade de seus bens ** Deve-se ter em mente a diferença entre meação e herança, vale dizer, meação diz respeito a divisão dos bens oriunda da dissolução do vinculo conjugal, seja pelo divórcio ou pela morte, ao passo que sucessão se refere a transmissão dos bens por herança. ** O companheiro não foi nomeado no artigo 1845 CC, portanto, na visão do professor, ele não figura como herdeiro necessário.…

sua sucessão e ocorre a transmissão aos seus herdeiros, legítimos ou testamentários, dos bens. Por força do principio da saisine (CC, art. 1.784), essa transmissão opera-se no momento do falecimento. Mesmo assim, é preciso fazer o inventário e posterior partilha dos bens, para que a situação fique regularizada (art. 12, V, do CPC). A finalidade do inventário é apuração do acervo dos bens, direitos e obrigações da massa, a identificação dos herdeiros, e da parte cabente a cada um…

RESUMO ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo é aquele apontado pela lei; herdeiro testamentário é aquele nomeado por testamento, legado ou codicilo (art. 1.796 do CC). – Art. 1.785 do CC. A sucessão deve ser aberta no lugar do…

ESPÓLIO 1.1 Conceitos. De acordo com o art. 2º da Instrução Normativa nº 81 de 11 de outubro de 2001, da Secretaria da Receita Federal, espólio “é o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. É contribuinte distinto do meeiro, herdeiros e legatários”. Em outras palavras, o Espólio é o reflexo da Herança, pois ambos os institutos são a mesma coisa em momentos contínuos. Segundo Flávio Tartuce, a herança define-se como “o conjunto de bens formados com o falecimento do…

Roma a transmissão era tido por processo diferente, por lei ou por vontade do falecido. Por lei, denominada como legitima esta é feita sem testamento, e a segunda considerada testamentária, ou seja, sendo feito o testamento dividindo o bens pelos herdeiros. Em regra ninguém pode morrer testando uma parte e deixando outra para ser testada. No sistema da lei da XII tabuas a sucessão é feita para os co-proprietários sendo estes os filhos que contribuem para aumentar o patrimônio, no caso de…

bens permanecessem com seus herdeiros ordem vocacional do artigo 1829CC; A ) Testamentária com testamento => 50%, disponível se necessário; B) Mista => legitima; C) Testamentária => de Cujus poderá reservar alguns bens em testamento. Classificação em relação aos efeitos da sucessão Universal => herdeiro sucede na totalidade da herança, na fração ou quinhão; Singular => testador deixa um determinado bem = legado Espécies de sucessores…

TURMA: Noite – Horário C/D EQUIPE: FORTALEZA NOVEMBRO/2012 SUMÁRIO 1. Introdução......................................................................................................... 4 2. Exclusão de herdeiros, deserdação, nomeação e herdeiros e legatários .......8 3. A Sucessão Testamentária em face da legítima e da Sucessão a título universal e singular............................................................................................... 8 …

denominado legitimo, entenda-se cota indisponível e os outros 50% cota disponível. Quem é o sucessor? Aquele que sucede também chamado de herdeiro, o que não é muito conveniente pois existem outros tipos de herdeiros dentro da sucessão. O sucessor pode ser um herdeiro ou um legatário. O herdeiro legitimo pode ser o necessário e o facultativo. Herdeiro é aquele que recebe a título universal. Entretanto receberá um percentual referente a sua quota porte. Legatário é aquele que…