Herdeiros

SONEGADOS (artigo 1992 ao 1996 do Código Civil) “O instituto Sonegados existe para que os herdeiros e/ou interessados na herança (legatário, testamenteiro, credores do espólio e eventuais cessionários) tenham a exata noção de que ao descumprir seu dever jurídico e moral de informar os bens que receberem através de doação do de cujus, quando este ainda era vivo (colação), ou informar no processo de inventário os bens que estão em sua posse ou em posse de terceiros, incorrerão em…

quota dos herdeiros; daí uma possibilidade de sua transmissão por ato inter vivos independentemente de estar concluído o inventario. É a hipótese em que se configura a cessão da herança gratuita ou onerosa. A cessão de herança, gratuita ou onerosa, consiste na transferência que o herdeiro, legitimo ou testamentário, faz a outrem de todo quinhão hereditário ou de parte dele, que lhe compete após a abertura da sucessão.O objeto desse negocio jurídico não é a qualidade de herdeiro,…

sucesso, aplica-se o principio da saisine, pelo qual simbolicamente o prprio falecido transmite a herana ao sucessor. Significa dizer que a propriedade e a posse dos bens so atribudas imediatamente aos herdeiros, entregando-se a posse direta ao inventariante ou administrador provisrio, ficando os herdeiros com a posse indireta. A abertura da sucesso tambm regula a lei aplicvel aos legitimados a suceder. Significa que essa legitimao apurada levando-se em conta a lei vigente quando falece…

(provisoriamente) a) Herdeiro da classe dos necessários – “heredes sui et necessari” – independe de seu ato. b) os demais – mediante ato externo da additio. morte sucessão aceitação jacência 1.2. Código Civil de 1.916, artigos 1.572 a 1.805. morte sucessão herdeiros…

finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no direito das sucessões, mais especificadamente no direito do herdeiro de renunciar ou ceder seus direitos hereditários com ou sem a necessidade da outorga uxória ou marital. O enfoque será dado em torno da divergência existente na doutrina quanto a necessidade da outorga conjugal tanto na renúncia…

do Direito das Sucessões. As Espécies de Sucessões no Código Civil Brasileiro. DIREITO CIVIL V TOPICO I: DAS DISPOSIÇOES GERAIS SOBRE SUCESSÃO 1) DO OBJETO DA SUCESSÃO Herança: é a universalidade de direitos e obrigações que se transfere aos herdeiros. 2) ESPECIES DE SUCESSÃO: Art. 1786: A sucessão dá-se por lei ou por disposição de ultima vontade. I) Quanto as formas: a) Legítima (ab intestato= sem testamento): b) Testamentária: b.1) Disposição de Bens Limitada: Art. 1789

INVENTÁRIO E PARTILHA 1. INVENTÁRIO Com a morte do de cujus e a consequente abertura da sucessão, a herança transmite-se aos seus herdeiros. Porém, é necessário fazer um inventário com a relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bensdeixados pelo de cujus, para depois distribuí-los. Com o inventário, apura-se o patrimônio do de cujus, cobram-se as dívidas e pagam-se as contas, avaliam-se os bens, pagam-se os legados e o imposto causa mortis e após, realiza-se a partilha. …

Aceitação e Renúncia da Herança 8- Indignidade e Deserdação 9- Cessão de Direito Hereditários 10- Herança Jacente e Herança Vacante 11- Petição de Herança Módulo II II- Da Sucessão Legítima (aquelas pessoas que a lei determina que herdará) 12- Herdeiros Necessários (art. 1.845) 13- Meação nos Diversos Regimes de Bens 14- Sucessão do Descendente e do Cônjuge 15- Sucessão do Ascendente e do Cônjuge 16- Sucessão do Cônjuge Sobrevivente 17- Sucessão dos Colaterais 18- Sucessão do…

Arrolamento sumário (art. 1.031, CPC) – o arrolamento sumário dá-se quando as partes forem capazes, existindo acordo a respeito da partilha, ou sendo o caso de adjudicação a herdeiro único, independentemente da existência de testamento. Por esse procedimento fica dispensada a assinatura de termo ou compromisso pelo inventariante, que, indicado e nomeado, automaticamente assume o cargo sem maiores formalidades, bem como não se faz necessária a avaliação de bens, bastando aos interessados…

casada no regime de comunhão parcial de bens, havendo filhos fora e dentro de casamento, as cotas dos herdeiros descendentes serão diferenciadas. ( ) verdadeira ( )falsa (c)o direito de habitação somente será deferido ao cônjuge que for herdeiro do “de cujus”. ( ) verdadeira ( )falsa 2- Sobre a sucessão do cônjuge ... (a)-cônjuge afastado por testamento que nomeia um único herdeiro único universal, não recebe herança legítima. ( ) verdadeira ( )falsa (b)-cônjuge…