Herdeiros

Testamentária; Do Inventário e Partilha. TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL - a existência da pessoa natural termina com a morte. - Momento de abertura da sucessão: a sucessão abre-se no mesmo instante da morte, transmitindo, automaticamente, a herança aos herdeiros – art. 1784 CC – “Princípio da Saisine”. (Os legatários, porém, só receberão seus legados com a partilha). - a legitimação para suceder é regulamentada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão (art. 1787 CC). -…

ato inter vivos ou por ato causa mortis. Ou seja, é a transferência da herança ou do legado ao herdeiro ou legatário em razão da morte de uma pessoa. Quando uma pessoa morre, sua personalidade jurídica é extinta, e, consequentemente, a aptidão que ela tem para ser possuidor de direitos e deveres. Por essa razão, quando uma pessoa falece, os direitos e deveres patrimoniais são transferidos para os herdeiros ou legatários dessa pessoa. Deste modo, Direito Sucessório é um direito…

esposa) IV – Colaterais Tipos de Mortes: Real, presumida ou simultânea Comoriência – art. 8 do CC não se sabe quem morreu primeiro o autor da herança ou o herdeiro. Logo os ascendentes do autor da herança são os beneficiários. Já se o herdeiro vive segundos a mais que o autor da herança, os benefícios da herança ficam para os ascendentes do herdeiro. Ex.: João muito rico sai uma única noite com Maria e nessa noite ele tem um filho com a Maria o Francisco, em uma festa sete anos…

herança por indignidade decorre da lei e é instituto da sucessão legítima, malgrado possa alcançar também o sucessor testamentário. As causas da indignidade estão previstas no artigo 1.814 do Código Civil: “Art. 1.814. São excluídos da sucessão os herdeiros, ou legatários: I – que houverem sido autores, co-autores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra pessoa de cuja sucessão se tratar, seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente; II – que houverem acusado…

concorrência com o cônjuge; Tem direito a mesma cota que os ascendentes que herdam por cabeça, com mínimo de ¼ (hipótese de 4 ou mais herdeiros). Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer. Tanto o cônjuge quanto o companheiro tem direito real de habitação. Art. 1.831. Ao cônjuge…

giovanna.milano@gmail.com.br Livros: Giselda Hironaka / Francisco Cahari – Direito das Sucessões 6ª ed. Começar pela UERJ 13/03/2015 01. Da Sucessão em Geral Art. 1784 CC Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. Ficção jurídica = naquele instante que morre existe uma abertura sucessória e nesse instante já transmite a herança. Parte da situação “Morte”. O sujeito morre, abre a sucessão e transmite a herança. Quando o sujeito

Estado do rol de herdeiros legítimos, uma vez que não adquire, mortis causa e pelo principio da saisine, os bens da herança e de sua conversão em patrimônio vago; B) A colocação do cônjugue no elenco de herdeiros necessários, concorrendo com os herdeiros das outras ordens de vocação para suceder, como já referido; C) A ausência de previsão do benefício do direito real d usufruto em favor do cônjugue sobrevivo, como consequência da aludida concorrência com os demais herdeiros destinada…

houver deixado bem particulares; Aos ascendentes em concorrência com o cônjuge; Cônjuge sobrevivente; Colaterais (até quarto grau). Sucessão dos descendentes Por cabeça: Quando todos os sucessores se encontrarem no mesmo grau. Por estirpe: Quando os herdeiros de grau inferior herdam representando seu ascendente recebendo aquilo que cabe á sua estirpe. Ex: no caso de dois filhos vivos e netos havidos de um filho pré-morto, a herança se divide em três estirpes, duas para os filhos e uma…

será o novo titular da propriedade, ou seja, o sucessor. Também quando alguém falece, os bens que lhe pertenciam têm a propriedade transferida para novas pessoas. Os direitos dos quais o morto detinha em vida são transferidos para os sucessores (os herdeiros e os legatários). O primeiro exemplo diz respeito à sucessão por ato inter vivos. O segundo, versa sobre a sucessão de direito provocada pela morte de alguém; a sucessão causa mortis. Nesta categoria de sucessão centra-se nosso…

Introdução Uma das consequências da morte da pessoa natural é a abertura da sucessão com a transmissão dos bens deixados os herdeiros legítimos e testamentários. A transmissão da posse e da propriedade dos bens deixados pelo "de cujus" ocorre no momento da morte, em razão do princípio da "saisine" previsto no artigo 1.784, do Código Civil. Quando existirem vários herdeiros, forma-se um condomínio com todos os bens, sendo que cada um será proprietário de uma fração ideal. Porém, mesmo…