Herdeiros

o Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor ou ?de cujus? ou ?de cuius[1]) aos seus sucessores (herdeiros e legatários). ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da propriedade[2], passando o sujeito a ser titular de seu patrimônio,

liberalidade feita em testamento a uma pessoa determinada, chamada de legatrio. O legado distingue-se da herana uma vez que esta vem a ser a totalidade ou a parte ideal do patrimnio do falecido, o conjunto de direitos e obrigaes que se transmitem aos herdeiros legtimos ou testamentrios. Portanto, a herana uma universalidade, enquanto o legado um ou mais bens individualizados dentro do acervo hereditrio, destinado a uma determinada pessoa. A herana indefinida e o legado definido. S h…

de outra, investindo-se a qualquer título, no todo ou em parte, nos direitos que lhe competiam. Entretanto, emprega-se o vocábulo num sentido mais restrito, para designar tão somente a transferência da herança ou legado, por morte de alguém, ao herdeiro ou legatário, seja por força de lei, ou em virtude de testamento A sucessão que vem disciplinada no Código Civil pressupõe, intrínseca e invariavelmente, a morte da pessoa natural. Quer se trate de morte real ou de morte presumida, por…

O PROCEDIMENTO DE INVENTÁRIO Inventário, no sentido estrito, constitui a declaração de bens do falecido, transmitidos aos seus herdeiros pelo princípio de Saisine, o qual enuncia que a abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de cujus, com a imediata transmissão da herança aos herdeiros, como define o artigo 1784 do Código Civil. Contudo, em sentido mais amplo, refere-se à necessária fase procedimental posterior à troca de titularidade, constituindo, portanto, um…

Monteiro[1]: “partilha é a repartição dos bens da herança ou a distribuição do acervo hereditário entre herdeiros”, além de que bem assevera Pereira[2], que em nosso direito o pedido de partilha dos bens do de cujus não pode exceder ao prazo de cinco anos (conforme disposição testamentária do artigo 1320, §2º do Código Civil). Quanto ao pedido de partilha o artigo 2.013 do diploma civil, autoriza o herdeiro a requê-la a qualquer tempo, e como pontua Monteiro[3], pode ser…

ele tiver herdeiros domiciliados no Brasil usa-se a lei mais favorável (exceção); Obs: Independente da lei que vou aplicar, a abertura do inventário – se havendo bens no brasil – a competência é da justiça brasileira. TRANSMISSÃO DO PATRIMÔNIO A partir de que momento considera-se transmitido o patrimônio? A partir do momento da morte. REGRA -Princípio da Saisini – com a abertura da sucessão os bens são transmitidos automaticamente para os herdeiros do falecido. O herdeiro…

dia __ de ____ de ___, com a idade de __ anos, conforme atestado de óbito incluso (doc. anexo). A inventariada deixou herdeiros e bens a inventariar. Sucede que o requerente é credor do herdeiro ____, filho da falecida, conforme a nota promissória inclusa, na quantia de R$ ____. A presente dívida é líquida, certa e exigível. Por expressa previsão legal, os credores de herdeiro têm legitimidade ativa para ajuizarem e figurarem como parte em ação de inventário. Senão vejamos: "Da…

Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor ou 'de cujus' ou 'de cuius'[1]) aos seus sucessores (herdeiros e legatários). Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 3/115 ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da

DA HERANÇA JACENTE: Na herança jacente não se conhece o herdeiro ou não há herdeiro legítimo ou testamentário. Quando não houver testamento, ou seja, quando houver sucessão legítima mas, não houver nenhum parente sucessível, a herança será considerada jacente. Porém, caso os herdeiros renunciem à herança, esta será vacante. Enquanto não se habilitarem os herdeiros, ocorre a arrecadação dos bens, que é o início do procedimento de jacência. Se houver bens do falecido em outra…

intestato), ou o testamento deixado caducou, ou é ineficaz. Há uma relação preferencial das pessoas que são chamadas a suceder o finado. Se deixou testamento, mas havia herdeiro necessário, é possível que ocorra uma redução das disposições testamentárias para respeitar a quota dos mesmos, prevista em lei.Portanto, na sucessão legítima os herdeiros são apresentados pelo legislador e essa seqüência é denominada ordem de vocação hereditária. 2) O que se pode entender por herança? A…