Herdeiros

16 7.1. Indignidade do Legatário 16 7.2. Pré-morte do Legatário 16 7.3. Renúncia do Legatário 17 7.4. Falecimento do Legatário Antes do Implemento da Condição 17 7.5. Falta de Legitimação do Legatário 17 8. Do Direito de Acrescer entre os Herdeiros e Legatários 17 8.1. Introdução 17 8.2. Requisitos do Direito de Acrescer 18 8.3. Espécies de Disposições Conjuntas 18 8.4. O Direito de Acrescer entre Coerdeiros 19 8.5. Direito de Acrescer entre os Colegatários 19 8.6. Direito de…

Sucessão legítima: decorre da lei, ou seja, os herdeiros são designados pela lei, observando-se ordem do art. 1829, CC. Ordem da vocação hereditária (1829) - relação preferencial estabelecida pela lei, das pessoas que são chamadas a suceder o autor da herança. - vontade presumida do de cujus - o chamamento é feito por classes sendo que a mais próxima exclui a mais remota, denominada PREFERENCIAL. 1º descendentes 2º ascendentes 3º cônjuge sobrevivente 4º colaterais As duas…

DESERDAÇÃO Conforme preceitua o Artº 1.961 do CC – Os herdeiros necessários podem ser privados de sua legítima, ou deserdados, em todos os casos em que podem ser excluídos da sucessão. Decorre da vontade do testador. Parte-se do pressuposto que o deserdado é o culpado. A deserdação é um castigo, uma punição. Pelo castigo, o herdeiro colateral, o herdeiro legítimo, não precisa de uma justa causa, um motivo. Basta não entregar nada a ele. Ocorre quando o autor da herança, menciona no…

dividas contraídas pelo de cujus não resta dúvida que a responsabilidade pelo seu pagamento é repassada aos bens que passaram a compor a herança do falecido. O pagamento da dívida deve se dar antes da divisão do quinhão dos herdeiros, caso isso não ocorra cada um dos herdeiros responderá nos limites da parte recebida como herança. Para requerer o pagamento o credor deve informar o juízo a existência da dívida e o interesse no recebimento dos valores, juntando comprovação da divida…

HERANÇA JACENTE E VACANTE HERANÇA JACENTE Herança jacente é aquela cujos herdeiros ainda não são conhecidos, ou, se conhecidos, renunciaram à herança, não havendo outros. Fases da herança jacente 1ª fase Arrecadação dos bens Verificado o óbito, deve o juiz do domicilio do falecido, fazer a arrecadação de todos os seus bens. O juiz vai nomear um curador para administrar e conservar os bens. Na impossibilidade do juiz não comparecer para fazer a arrecadação, ele nomeará autoridade…

de Saisini diz que os bens se transmitem no exato momento em que ocorreu a morte. Eles se transmitem para os herdeiros que são os parentes ou os herdeiros testamentais. A sucessão legítima decorre da lei, que enumera uma fila de pessoas que vão sendo chamadas a receber a herança numa ordem (ordem de vocação hereditária – art. 1829). A sucessão legítima decorre diretamente da lei. Os herdeiros recebem a posse e a propriedade no momento da morte. Na sucessão testamentária a posse só é…

Acerca das sucessões assinale a opção correta: a) A sucessão abre-se no lugar da morte do falecido. b) A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, conforme seja legítima ou testamentária, e, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. c) A companheira ou companheiro, na sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos na vigência da união estável, concorre com descendentes só do autor da herança, tendo direito a uma quota equivalente…

ROTEIRO DE ESTUDO: INVENTÁRIO E PARTILHA (trabalho"ipsis litteris" ás fontes) QUESTOES 1. Conceitue inventário. O inventário é o procedimento pelo qual se define quais bens integram o acervo hereditário e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. Assim, o inventário é a simples enumeração e descrição dos bens e das obrigações que integram a herança. Todos os direitos, bens e obrigações serão incluídos no inventário, integrando o monte-mor 2. Quais as competências do…

como os legitimados a suceder tanto na sucessão legal quanto testamentária. Por fim, comentaremos a respeito dos mecanismos procedimentais necessários para que o Estado assuma seu direito a herança, quando não houver herdeiros conhecidos, ou quando estes renunciarem ao seu quinhão. Abstract: In this paper, we present the subject of capacity and legitimacy in the inheritance law. We discuss the various doctrinal views on the subject,…

– Droit de Saisine (Druá de Sézine) ou direito de saisine diz que: morreu, imediatamente os herdeiros passam a ser titulares das relações jurídicas deixadas pelo morto, para que estas não fiquem sem titularidade; permitindo assim, que os herdeiros possam, inclusive, promover a defesa dos bens deixados pelo morto, já que com o óbito, passaram a ser co-titulares daqueles bens. Existem dois tipos de herdeiros: legítimos (aquele que a lei diz que é – art. 1.829, CC + 1.790, CC) e…