Herdeiros

JACINTO DE OLIVEIRA, já qualificado no preâmbulo da presente peça, era casado com a “de cujus ”, sob o regime da Comunhão de Bens, cujo matrimônio deu-se em 03 de Março de 1956, consoante noticia e faz prova a certidão de casamento em anexo; DOS HERDEIROS III) GILBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 0.000.000-0, inscrito no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda sob o nº 000.000.000-00, nascido em 28 de Dezembro de 1956,…

da Herança A norma descrita no art. 1784 estabelece que: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. A morte é o elemento que determina a transmissão da herança. A partir de sua verificação, opera-se a transferência dos bens, dos direitos e das obrigações aos herdeiros, é o que é conhecido como delação. Distingue Itabaiana de Oliveira a sutil diferença entre abertura, delação e aquisição da herança.…

sucessório adotou o princípio da saisine, previsto no art. 1.784, do Código Civil, onde no exato momento do falecimento, toda herança se transmite aos herdeiros do de cujus de forma automática. Nesta fase inicial, o que se tem é um universo de bens e direito distintos, pelo que se aprecia impossível discriminar qual bem será disponível a qual herdeiro. Por isso, o acervo hereditário estabelece a figura do espólio, entidade sem personalidade jurídica e representada pelo inventariante ou…

o testamento de Semprônio é válido e não ocorrerá nenhuma forma de redução do mesmo, visto que os colaterais não são herdeiros necessários, mas sim facultativos e, sendo assim, só herdam na falta de herdeiros necessários e de testamento. Ademais, vale ressaltar a norma do artigo 1.850 do Código Civil brasileiro vigente, que afirma ser possível excluir da sucessão os herdeiros colaterais bastando que o testador disponha de seu patrimônio sem os contemplar. B) para quem fica o…

Direito das Sucessões Tatiana Elana Finkler Questão 1 A respeito do direito de sucessão, assinale a opção CORRETA. a) Herdeiros necessários são os descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau. Pertence a esses herdeiros a metade dos bens da herança, todavia, podem ser afastados da sucessão por deserdação ou indignidade. b) Pode o herdeiro retratar-se da aceitação da herança por declaração unilateral, como a própria aceitação, desde que não…

9º período vespertino Questionário: 1- Abertura da sucessão Para dar inicio a Sucessão é necessário que ocorra a morte do titular de um patrimônio. É um fato jurídico que indica o momento em que a a herança será transmitida automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários. Contudo essa morte é física e não apenas a morte civil. Porém o novo código civil admite a abertura da sucessão provisória e por fim a sucessão definitiva em determinados casos específicos, não mas excluindo…

em três correntes: a) a intransmissibilidade, na qual o direito à indenização por dano moral não se transmite aos herdeiros; b) a transmissibilidade condicionada, em que somente irá transmitir o direito à reparação do dano extrapatrimonial caso a vítima tenha ingressado com a ação em vida; c) transmissibilidade, sendo o direito à indenização por dano moral transmissível aos herdeiros, mesmo que a vítima não tenha entrado com a ação devida quando ainda estava viva. A questão da transmissibilidade

a pessoa sem testamento transmite-se a herança aos herdeiros legítimos indicados pela lei. Também será legítima se o testamento caducar ou for declarado nulo. Sucessão Testamentária — ocorre por disposição de última vontade (testamento). Havendo herdeiros necessários (cônjuge sobrevivente, descendentes ou ascendentes), o testador só poderá dispor de metade da herança (art. 1.789 CC). A outra metade constitui a “legítima”, assegurada aos herdeiros necessários. Não os havendo terá plena…

PRINCÍPIO DA “ SAISINE” A existência da pessoa natural termina com a morte real(CC, art.6°). Como não se concebe direito subjetivo sem titular, no mesmo instante em que aquela acontece abre-se a sucessão, transmitindo-se automaticamente a herança aos herdeiros legítimos e testamentários do de cujus (CC, art. 1.784), sem solução de continuidade e ainda que estes ignorem o fato. Nisto consiste o princípio da saisine, segundo o qual o próprio defunto transmite ao sucessor o domínio e…

localizada 2.1.2 Legado de crédito ou de quitação de dívida 2.1.3 Legado de Alimentos 2.1.4 Legado de usufruto 2.1.5 Legado de Imóvel 2.2 Dos efeitos do legado e do seu pagamento 2.3 Da caducidade dos legados 2.4 Do direito de acrescer entre os herdeiros legítimos e legatários 3. Considerações Finais 4. Referências Bibliográficas RESUMO O presente trabalho traz informações a cerca dos legados, conceitos, classificações , singularidades e também o aspecto histórico sobre o…