Herdeiros

destinados ao meeiro e aos herdeiros a parte correspondente a cada um nos bens do espólio. Aberta a sucessão e iniciado o inventario instaura-se a comunhão entre todos os herdeiros, de forma que é possível falar-se em um condomínio sucessório, já que todos passam a ter cotas ideais que so se materializarão após a partilha do espólio. Ou seja, passa-se de um estado de comunhão por indiviso ao estado de cotas completamente separadas, por diviso, por isso a lei permite a qualquer herdeiro…

Bernadete Schleder dos Santos 2 Ac. Elisabete dos Santos Leite e Elisandra Vargas INTRODUÇÃO: Ao se proceder um estudo sobre a chamada parte indisponível, ou legítima, reservada aos herdeiros necessários, constata-se a importância do contrato de doação para o direito sucessório. A doação, pela sua característica de contrato unilateral e gratuito, está ao lado do testamento, como um ato de liberalidade, onde o…

início a sua sucessão e ocorre a transmissão aos herdeiros, legítimos ou testamentários, dos bens. Por força do princípio da saisine(CC, art. 1.784), essa transmissão opera-se no momento do falecimento. Mesmo assim, é preciso fazer o inventário e posterior partilha dos bens, para que a situação fique regularizada. A finalidade do inventário é apuração do acervo de bens, direitos e obrigações da massa, a identificação dos herdeiros, e da parte cabente a cada um para que,…

AUTOR DA HERANÇA: pessoa falecida, por cuja morte se abre a sucessão. Também denominado de de cujus, inventariado, além das denominações vulgares: falecido, defunto, morto, finado. - HERDEIRO: sucessor a título universal; aquele que recebe a totalidade do patrimônio ou uma fração ideal do mesmo. (Obs. Não há herdeiro nem patrimônio sem morte: art. 426, CCB). - LEGATÁRIO: sucessor a título singular; quem recebe um bem específico ou direito determinado, denominado de legado. A…

principio que tem como função proteger certos herdeiros, não permitindo que eles sejam excluídos da sucessão e, com isso, limita-se (restringe) a vontade do tratador. Dos direitos dos herdeiros necessários Principio que rege o patrimônio PATRIMÔNIO: 50% = parte disponível 50% = parte indisponível (parte legítima) - a lei segura para os herdeiros necessários A parte legítima pertencerá apenas aos herdeiros necessários e não legítimos! Todo herdeiro necessário é legítimo, mas…

por analogia, a empresa embrionária também poderá receber por testamento). A aceitação da herança pode ser expressa ou tácita – expressa quando por escrito e tácita quando decorrer da prática de atos inerentes à condição de herdeiro. Pode, ainda, ser presumida, quando o herdeiro chamado a dizer se aceita a herança, não se manifesta3. Porém, a aceitação é sempre irrevogável (tal como a renúncia) uma vez que, com ela, a transmissão da herança se efetiva, sendo uma das principais…

1) Não, pois o inventario pode ser extrajudicial (administrativo) realizado em cartório de paz e notas, quando os herdeiros estão em consenso e não há herdeiros incapazes. 2) O inventario deve ser iniciado em ate 30 dias após aberto a sucessão, sendo que este prazo e uma forma de forçar a fazer mais rápido, más não há punição para quem não o faz. Feito em ate 90 dias haverá um desconto, passou de 120, haverá uma multa que incide uma vez, seguida de juros. 3) Pode ser proposto por quem estiver

diversa do ato de possuir”. O emprego da expressão saisine entre nós decorre de o seu conteúdo estar refletido no princípio contido no art. 1572 do Código Civil: “Aberta a sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. O princípio de Saisine tem sua origem na Idade Média. Naquela época, quando ocorria a morte do servo seu patrimônio retornava ao senhor feudal. Este exigia dos sucessores um determinado pagamento para sua…

preceituava a não presunção de aceitação da herança se procedida a cessão gratuita aos demais herdeiros. A cessão de direitos hereditários foi instrumento largamente utilizado no direito brasileiro o que, a nosso ver, motivou o legislador de 2002 em contemplá-la nos dispositivos criados. O Código Civil atual prevê, em seu artigo 1.793, que "o direito a sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública". O novo preceito,…

Direito das Sucessões é regulado no Direito Civil, pelo qual garante as pessoas o direito de transferir ou substituir seus patrimônios, seja por determinação legal (herdeiros necessários), seja por disposição de última vontade do próprio de cujus (herdeiros testamentários). Entretanto, há casos em que o de cujus se quer tenha deixado herdeiro, ou, deixando-o, este seja desconhecido ou encontra-se em lugar incerto, ou ainda, tenha expressamente renunciado seu direito, sem que haja…