Herdeiros

Data: 24/10/2006 Direito de acrescer entre herdeiros e legatários DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS Sabemos que, pelo princípio da saisine, se houver um único herdeiro, este, no momento da morte de quem lhe deu o Direito, entrará na posse e propriedade da universalidade dos bens do “de cujos”, se há mais de um herdeiro os bens deverão ser divididos em partes iguais, salvo Direito de representação, ou substituto, e existência de testamento dispondo em contrário ou determinando a

totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui liberalidade mortis causa a título singular. No direito pátrio todo legado constitui liberdade mortis causa a titulo singular. Pode haver, portanto, como sujeito, além do testador e do legatário, a figura do prelegatário ou legatário precípuo, que recebe o legado e também os bens que integram o seu quinhão na herança. O herdeiro encarregado de cumpri-lo é chamado de…

levantamento dos bens existentes, e desta forma, pagar as dívidas do “de cujus” e partilhar os bens restantes entre os herdeiros do mesmo. Se a totalidade dos patrimônios for de pequeno valor, podem também ser levantados através de alvará. Não existe mais o chamado inventário extrajudicial, a sentença é meramente declaratória, pois já houve a transferência da propriedade, aos herdeiros a partir do momento da morte. No âmbito geral pode-se dizer que o inventário se divide em:…

Civil X 1. INTRODUÇÃO E PARTE HISTÓRICA a. origem e direito romano b. idade média c. objeto do direito das sucessões 2. RENÚNCIA À HERANÇA 3. CREDORES DO FALECIDO 4. PRÉ-MORTE DO HERDEIRO 5. INDIGNIDADE a. deserdação 6. LEGADO 7. MORTE, MORTE PRESUMIDA E COMORIÊNCIA 8. DIREITO SUCESSÓRIO INTERTEMPORAL 9. EFEITO NON ULTRA VIRE HEREDITATIS (ART. 1742 CC) 10. COMPETÊNCIA DAS AÇÕES SUCESSÓRIAS 11. AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA

“O instituto da colação é um instrumento de proteção de legítima, consistente na obrigação do herdeiro, que concorre à sucessão do ascendente comum, de conferir o valor das ações que dele em vida recebeu, sob pena de sonegação, com finalidade de igualar a legítima sua com a demais dos coerdeiros”. (HERMANO,2009; p.651). Desta forma, a colação é a devolução à herança, dos bens doados a herdeiros para que sejam posteriormente partilhados equitativamente entre eles. Tal…

deixa para os herdeiros necessários. Ex.: Se uma pessoa tem cinco filhos, pode deixar toda parte disponível da herança para um só filho. A parte indisponível que vai para os herdeiros necessários é chamada de legítima dos herdeiros necessários. Ex.: João tinha um patrimônio de R$ 800.000,00, João morreu deixando R$ 300.000,00 em dívidas, o valor da legítima dos herdeiros é R$ 250.000,00 a herança líquida é R$ 500.000,00 e a legítima corresponde a 50% do valor. Caso João não tenha…

ABERTURA DA SUCESSÃO – art. 1.784 – No momento da morte, a herança - bens e dívidas, créditos e débitos, direitos e obrigações - se transmite de imediato e automaticamente aos herdeiros legítimos e testamentários (Princípio da Saisine). * Lei vigente à época da abertura da sucessão: regula a sucessão, a capacidade para ser herdeiro, para suceder por testamento e a eficácia jurídica das disposições testamentárias. * Lei vigente na data do testamento regula a capacidade do testador e…

certa e determinada. Pode, contudo, ser indicado o herdeiro dentro de uma coletividade. Dos Legados: Legado significa uma disposição de ultima vontade pela qual o testador deixa a uma pessoa, a titulo gratuito, um valor fixado ou uma ou mais coisas de sua herança. Não incide sobre a cota-parte dos bens do de cujus, mas apenas sobre bens determinados, especificados, individualizados. O mesmo doação causa mortis. O legatário não é herdeiro, mas sucessor por titulo singular. O…

noturno do curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins. Palmas - To 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 1-INTRODUÇÃO 4 2-LEGADO 5 1- INTRODUÇÃO O Direito das sucessões aborda a questão das transferências dos bens do falecido para seus herdeiros, já sendo este direito garantido, desde a antiguidade. A sucessão acontece na ocasião da morte, acatando o princípio da sansine, elencado no código civil de 2002, nos artigos 1.784 a 2.027, o primeiro abrange à gerência da herança, o…

testamento, será passado aos herdeiros legítimos, isso também ocorre quando o testamento caduca ou é anulado, assim expõe o Art: 1.788 do CC . Maria Helena Diniz, v.6, 23. Ed p.14 ano 2009. 4. A quem, e como e transmitida a herança, no caso de o testamento caducar ou for julgado nulo? R: A terceira questão já contém a resposta para esta, porém para reforçar, podemos dizer que no Art: 1.788 de nosso código civil, quando o testamento é nulo ou caducar, ficam habilitados os herdeiros…