Herdeiros

Introdução ao conteúdo. Existem três formas de sucessão: a concentração obrigatória (o patrimônio vai totalmente para um só dos sucessores), como no oriente médio; o sistema ou forma fundamental da divisão necessária (se existirem alguns herdeiros nomeados, necessariamente o patrimônio será dividido); a liberdade testamentária (o autor da herança tem a liberdade de dispor da totalidade de seu patrimônio). No Brasil o modelo utilizado é da divisão necessária (não a liberdade testamentária)

disposições nos casos em que instituir herdeiro ou legatário sob condição ou de terceiro que contrarie a liberdade da ultima vontade, referir-se ou favorecer a pessoa incerta, deixar para escolha de do herdeiro ou a outrem fixar valor do legado. Art. 1901 – Apenas uma regra de exceção para validar as disposições em que como refere o artigo acima nos casos da disposição estar em favor de uma pessoa incerta, remuneração do testador ou arbitro do herdeiro para determinar valor legado. …

PETIÇÃO DE HERANÇA A PETIÇÃO DE HERANÇA, trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o autor da ação. É ainda o caso do filho não reconhecido, que…

do de cujus aos herdeiros. 2) PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE PATRIMONIAL É o princípio que Veda A Divisão Patrimonial antes que se ultime a partilha, permanecendo todos os bens deixados pelo de cujus no inventário em conjunto indivisível (ESPÓLIO-se traduz em bens, que são substanciados em 100% - casas, imóveis, sitio, dinheiro, carro, etc. tudo isso se transforma em um bolo ou acervo patrimonial) até a efetivação da partilha. OBS. Pelo Princípio da indivisibilidade, os herdeiros são possuidores

transmite com a morte. Então, se ninguém morreu, a qualidade de herdeiro não nasceu ainda.  Só nasce a qualidade de herdeiro e a figura jurídica de herdeiro com a morte de alguém. A abertura da sucessão equivale à morte. - A morte equivale ao exato momento de abertura da sucessão. E este exato momento equivale à transmissão da posse e do domínio da herança. - No exato momento, fração de momento, segundo, em que a pessoa morreu, sem que o herdeiro sequer tenha conhecimento de que o…

grau), este arrecada a metade da herança (ou 2/4), por direito próprio (por cabeça), e a outra metade será arrecadada pelos herdeiros-netos F e G (2o grau), que herdam representando C (por estirpe), tocando a cada um dos dois, ¼ da herança. Assim, caberá para: Para o filho “B”: 50% ou 2/4 ou R$ 1.000.000,00; Para o herdeiro-neto “F”: 25% ou ¼ ou R$ 500.000,00; Para o herdeiro-neto “G”: 25% ou ¼ ou R$ 500.000,00. 3. “A” falece, deixando três (3) filhos vivos (“B”, “C” e “D”). Tivera…

 Morte natural  Ausente  Morte presumida 4. De quem são os bens: (art. 1784- Herdeiros legítimos e testamentários) Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 4.1. Princípio SAISINE: No momento da morte abre-se automaticamente a sucessão e automaticamente transfere-se a pose dos bens aos herdeiros. 5. Onde se deve abrir a sucessão:  (art. 1785) domicilio do de cujos - regra. Art.…

brasileira estabelece duas formas de retirar do sucessor natural à condição de herdeiro, quais sejam a deserdação e a indignidade. Quanto à exclusão da sucessão há muita controvérsia, em virtude de que em países como a França, uns doutrinadores entendem que o julgamento só se faz necessário se houver contestação por parte do indigno e outros que entendem ser tal procedimento completamente dispensável, uma vez que o herdeiro indigno incorre de pleno direito a exclusão da sucessão. Tal…

Herança jacente: a) quando os herdeiros não forem conhecidos – art. 1.819, CC; b) quando houver renúncia de herdeiros conhecidos sendo ignorada a existência de outros – art. 1.823, CC. Ocorrendo qualquer uma das hipóteses deve ser feita a arrecadação da herança jacente. O inventário é que estabelecerá a arrecadação da herança jacente – quem abre o inventário é o interessado (art. 988, CPC) ou o juiz, de ofício (art. 989, CPC). No inventário deverá ocorrer a nomeação de curador –

A fórmula "saisine" no Direito Sucessório A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Do vocábulo saisine, pode-se dizer em uma tradução popular, “posse de bens”, que vem do verbo saisir, que dentre os seus vários sentidos tem o de apoderar-se (de um bem), que é o que mais se aproxima do que nos…