Herdeiros

central deste trabalho é trazer a noção dos institutos descritos e esgotar o assunto transmitindo conhecimento das questões abordadas. 1.SUCESSÃO Dispõe o art. 1.784 do Código Civil: “Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. O diploma de 2002 aperfeiçoou a redação do dispositivo, não mais falando em transmissão do “domínio e posse da herança”, como o fazia o art. 1.572 do Código de 1916. O vocábulo “domínio” tem maior…

COLAÇÃO: É o ato pelo qual os herdeiros descendentes que concorrem à sucessão do ascendente comum declaram no inventário as doações que dele em vida receberam, para que sejam conferidas e igualadas as respectivas legítimas. Deve haver igualdade entre os quinhões dos herdeiros necessários, e doações e vantagens feito ainda em vida pelo ascendente aos seus herdeiros necessários (descendentes) implicam em antecipação das legítimas. Daí estes serem declarados, para que…

ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS O Código Civil, ao tratar da sucessão testamentária, tem um capítulo 2 próprio que aborda o direito de acrescer entre herdeiros e legatários. O nome já deixa claro do que se trata: direito de acrescentar, de incorporar, que ocorre quando da sucessão testamentária, em que a herança/legado é distribuída igualitariamente entre vários herdeiros ou legatários e um deles vem a faltar. O Código Civil aborda o instituto do direito de acrescer entre…

Herança Jacente – arts. 1819 a 1823 Petição de herança – arts. 1824 a 1828 2ª PARTE Ordem de vocação hereditária – arts. 1829 a 1844 SUCESSÃO Herdeiros necessários – arts. 1845 a 1850 LEGITIMA Direito de Representação – arts. 1851 a 1856 3ª PARTE Testamento em geral – arts. 1857 a 1859 SUCESSÃO…

Curso de Direito, São Paulo: USF, 2008. RESUMO O presente trabalho visa, por meio de pesquisa bibliográfica, trazer uma análise reflexiva sobre o Instituto da Indignidade no Direito Brasileiro. A Indignidade é considerada uma pena civil que priva o herdeiro ou legatário de receber a herança a que teria direito por ter cometido atos reprováveis, estabelecidos expressamente no artigo 1814 do Código Civil, contra a vida, a honra e a liberdade de testar do autor da herança ou seus…

afetivo. B. TODO HERDEIRO NECESSÁRIO É LEGÍTIMO, MAS NEM TODO HERDEIRO LEGÍTIMO É NECESSÁRIO Herdeiros legítimos: são os contemplados pela lei segundo uma ordem de preferência. Herdeiros necessários (herdeiros legitimários ou reservatários): são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. A lei assegura aos herdeiros necessários o direito à legítima, ou seja, a metade dos bens do testador. A outra, denominada parte disponível, pode ser deixada livremente. Se não houver herdeiro…

esforços para atribuir a herança a quem seja legítimo sucessor do autor. I-CONCEITO A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se,…

e requisitos para ser herdeiro Abre-se o falecimento a partir da morte. Renúncia: SOMENTE EXPRESSA POR ESCRITURA PÚBLICA- Herança Jacente: pessoa morre e não deixou descendentes até o quarto grau, Herdeiros necessários: ascendentes, decendentes e conjuge sobrevivente, não podem ser excluidos por qualquer motivo das sucessoes. Cabem a eles 50% do patrimonio, outros 50% o de cujos pode deixar para quem quiser. Obs: testemunha do testamento não pode ser herdeiro Quem é…

se apurar o resultado, o qual será objeto da partilha. O termino do inventário desencadeia a fase da partilha, existindo vários herdeiros, o patrimônio do de cujus deve ser repartido entre todos eles, se existir apenas um herdeiro, não há que se falar em partilha, já que todo o patrimônio ficará todo para o herdeiro, nesse caso existe a adjudicação dos bens ao herdeiro. Palavras chave: Inventário. Partilha. Inventory and Sharing Considerations and Comparative Analysis…

INSTITUTO DA COLAÇÃO Quando o descendente recebe do ascendente uma doação, surge a obrigação desse herdeiro de fazer a colação no processo de inventário do valor referente ao bem recebido, tendo em vista que o sistema de colação é in pecúnia e não in natura. Deve assim proceder para igualar o recebimento da legítima. Conforme, parecer da doutrinadora Maria Helena Diniz, vejamos: