Herdeiros

aprofundamento maior. 2. DA COLAÇÃO – NOÇÕES GERAIS O instituto da Colação, legalmente previsto nos arts.2.002 a 2.012 do Código Civil e arts.1.014 a 1.016 do Código de Processo Civil, objetiva promover a igualdade entre os quinhões recebidos pelos herdeiros necessários quando da morte do doador. Colacionar, em linhas gerais, nos remete à ideia de “conferir”, trazer à conferência, e, através de simples leitura ao Código Civil vigente, é possível aferir de forma clara e objetiva o seu…

2. A HERANÇA E SUA ADMINISTRAÇÃO A unidade e indivisibilidade da herança. Cessão de direitos hereditários. Direito de preferência do coerdeiro. Responsabilidade do herdeiro. Administração dos bens do espólio. O inventariante. Administração provisória do inventário. 2.1. A unidade e indivisibilidade da herança. Para efeitos legais, a sucessão aberta é percebida como imóvel (art. 80, II do Código Civil). Segundo o princípio da indivisibilidade da herança o direito dos coerdeiros quanto…

direito das Sucessões trata especificamente da transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte. 01- Momento da Abertura da Sucessão - No momento da morte -> 3 fatos : a morte, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros (ocorrem num so momento); - A sucessão abre-se no lugar do ultimo domicilio do falecido (foro universal da herança); O objeto da sucessão é a herança. OBS: - Importante identificar a data/hora do óbito -> qualquer segundo pode…

23 DA COLAÇÃO Conceito e espécies: A colação tem por fim igualar as legítimas dos herdeiros. Os bens conferidos não aumentam a metade disponível (arts. 1.846 e 1.847). Assim dispõe o art. 2.002, paragrafo único do Cód. Civil. O que os sucessores receberam em vida de seus ascendentes, direta ou indiretamente, se devolve ao acervo, que assim se recompõe, para depois partilhar-se novamente entre os herdeiros. A colação consiste, pois, num acrescentamento à massa sucessória, tornando…

concorrerem. - Sucessor x Herdeiro x Legatário - Herdeiro legítimo x Herdeiro testamentário - Herança x Meação 4. Momento da Abertura: Droit de Saisine 2. Sistema Sucessório Nacional Adota-se no Brasil a divisão necessária, baseada no princípio da proximidade. Art. 1.789. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. Art. 1.845. São herdeiros necessários os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. Art. 1.846. Pertence aos herdeiros necessários, de…

Direito das Sucessões, ramo do Direito Civil, é complexo de normas e princípios que se destinam a regular a passagem de titularidade do patrimônio (ativo e passivo) de alguém (chamado autor ou 'de cujus' ou 'de cuius'[1]) aos seus sucessores (herdeiros e legatários). Relatório - Plano de Aula 25/07/2012 11:15 Página: 3/115 ORIGEM DO DIREITO SUCESSÓRIO Na História da humanidade o Direito Sucessório ganhou especial importância a partir do momento em que ocorreu a individualização da

falecido residisse fora do Brasil, mas possuísse bens no Brasil, segundo estabelecido da LINDB (Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro), a lei que regerá a sucessão será a lei em que era domiciliado o falecido. Entretanto, se ele possui herdeiros brasileiros, aplica-se a lei mais favorável, que pode ser a lei de seu domicílio ou a brasileira. Obs. No caso da observação anterior, a competência para aplicação da lei (sendo ela a do domicílio do falecido (estrangeira) ou a lei…

autor da herança. Já a Partilha, além de consistir-se no procedimento para divisão do acervo hereditário que será atribuído os sucessores do autor da herança, é parte integrante do inventário que pode ou não existir. Interessante lembrar que o herdeiro somente adquire a propriedade por força da abertura da sucessão, sendo a partilha apenas declaratória de direitos e não constitutiva. O procedimento de inventário e a partilha encontram-se inserido no livro IV que cuida dos…

propriedade de cada um dos bens do de cujus é imediatamente entregue a cada qual dos herdeiros e legatários, que podem dispor de seus bens móveis ou imóveis específicos, da maneira que entenderem adequado, desde que com prévia comunicação, sem forma especial, no inventário judicial ou extrajudicial. a) a afirmação está errada, tendo em vista que não é a propriedade dos bens que se transfere imediatamente para os herdeiros, mas a herança, entendida como massa indivisível (espólio) até…

desde logo aos herdeiros legítimos e testamentários. Herança: universalidade de bens e de direitos de que era titular o falecido, além de dívidas já contraídas ou expectativa de direito em face de pessoas vivas. Apesar do exposto no art. 1784 do CC, a transferência da herança não se torna completa por ocasião da abertura da sucessão, já que os herdeiros permanecem em condomínio até a conclusão do processo de inventário. O inventário é um instrumento de que se utilizam os herdeiros…