Herdeiros

PALMAS MAIO/2014 1. SUMÁRIO 2. INTRODUÇÃO “Legado é coisa certa e determinada deixada a alguém, denominado legatário, em testamento ou codicilo. Difere da herança, que é a totalidade ou parte ideal do patrimônio do de cujus. Herdeiro nomeado não se confunde, pois, com legatário. Constitui liberalidade mortis causa a título singular. No direito pátrio todo legado constitui liberdade mortis causa a titulo singular.” (Carlos Roberto Gonçalves, Sinopse de Direito das Sucessões, São

unitária da herança aos herdeiros: do a todos os herdeiros o que o de cujo possuía. b) indivisibilidade do monte: ele é indivisível até a partilha. - indivisibilidade do direito coerdeiro parágrafo único 1791 regras condomínio. - pode alienar ou ceder: A sua parte. - pode reclamar ou universalidade qualquer um: Qualquer dos herdeiros poderá defender a propriedade invadida. - pode usucapir: sim desde que tenha a posse exclusiva. - responsabilidade dos herdeiros Art. 1792. O herdeiro…

936-380, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás. Faleceu ab intestato, em 8 de junlo de 2014, deixou os pais maiores e capazes, dois (02) bens e contas bancárias a inventariar. II. DOS HERDEIROS a) HERDEIRO 1 NOME, QUALIFICACAO E ENDEREÇO, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás; b) HERDEIRO 2 NOME, QUALIFICAÇAO E ENDEREÇO , na cidade de Goiânia, Estado de Goiás. IV. DO ADVOGADO ASSISTENTE O interveniente na posição de advogado comum das partes, o Drª. Larissa Aparecida…

1 Introdução Versa o Princípio de Saisine que, no momento da morte da pessoa natural, cessando a personalidade jurídica, abre-se a sucessão, e aos herdeiros legítimos e testamentários se transmite o patrimônio do de cujus. Há, porém, inicialmente, que se levar à apuração dos bens e dívidas que constituem tal patrimônio, para que se possa proceder à legítima divisão à que têm direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo…

deuses do lar não subsistiria, e, com isso, deixaria de existir, também, o centro de atividade agrícola que era, nesses tempos primitivos, a família. Para evitar que isso acontecesse, praticava-se ou a adrogatio ou a designação solene do herdeiro, perante o corpo político do Estado, na mesma forma da adrogatio, que se chamava testamentum comitiis calatis: eis a origem da escolha voluntária do sucessor. A esta forma de nomeação de sucessor se juntou, mais tarde,…

Da Substituição Vulgar e da Recíproca Art. 1.947. O testador pode substituir outra pessoa ao herdeiro ou ao legatário nomeado, para o caso de um ou outro não querer ou não poder aceitar a herança ou o legado, presumindo-se que a substituição foi determinada para as duas alternativas, ainda que o testador só a uma se refira. Art. 1.948. Também é lícito ao testador substituir muitas pessoas por uma só, ou vice-versa, e ainda substituir com reciprocidade ou sem ela. Art. 1.949. O…

dirigir os destinos do país. Seu irmão mais velho e herdeiro natural do trono, Dom José, havia morrido de varíola em 1788, aos 27 anos. Além de despreparado para reinar, Dom João era um homem solitário às voltas com sérios problemas conjugais. (A FUGA- 6º Parágrafo) Pois bem, a minha crítica dos tempos de 1808 aos tempos de hoje, referisse ao despreparo para governar um país. Pois se uma família real tem dois herdeiros, apesar do mais velho ser o herdeiro natural, os dois teriam que ser…

queda de Roma desconhece a sucessão testamentária. 4. Período feudal. Surgimento do princípio de “saisine”. 5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros. 6. Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento, prevalecendo sobre a lei (herdeiros sanguineos). CONCEITOS BASICOS 1. DE CUJUS. Abreviatura da frase “de cujus sucesione agitur” – aquele que cuja sucessão se trata. 2. AB INTESTATO. Indica que a…

Roma desconhece a sucessão testamentária. 4. Período feudal. Surgimento do princípio de “saisine”. 5. Código civil francês 1804. Deixa de existir distinção entre herdeiros. EVOLUÇÃO HISTORICA 6. Legislação contemporânea. Prevalece a vontade do titular do patrimônio através do testamento, prevalecendo sobre a lei (herdeiros sanguineos). CONCEITOS BASICOS DE CUJUS. Abreviatura da frase “de cujus sucesione agitur” – aquele que cuja sucessão se trata. AB INTESTATO. Indica…

determinado de lotes; as ações de companhias, ou ações de determinada companhia. Só há legados por via de testamento, já que sem ele só existem os herdeiros da ordem de vocação estabelecida lei, que recolhe a herança. Nada impede, por sua vez, que o testador resolva dispor de todo seu patrimônio sobre a forma de legados, inexistindo herdeiros na herança. Toda via, sua deixas deverão ser pormenorizadas e especificas. O que remanescer não distribuído como legado será considerado…