Greve No Serviço Publico

Na história dos trabalhadores brasileiros um movimento ocorrido em São Paulo no ano de 1917 foi fundamental para que conquistassem um mínimo de respeito dentro das fábricas. A Greve Geral de 1917 representou toda a insatisfação acumulada dos trabalhadores nas primeiras décadas da república brasileira, guiados inicialmente pela ideologia anarquista, mostraram-se capazes de se organizarem em prol das suas vontades. O primeiro grande movimento grevista da história sindical brasileira teve início

Órgãos Direito público Lei cria ------------------ ------ Indireta Entidades Serviços públicos Direito público Lei cria Autarquia INSS DF Fundação pública Fundação autárquica FUNAI Atividades econômicas Direito privado Lei autoriza Empresa pública CEF Estados Economia mista BB Petrobras Fundação pública ------ Municípios Delegação de serviços Empresa Pública: capital 100% público;…

COM PEDIDO DE LIMINAR Com fulcro no artigo 5o, LXXI da Constituição Federal de 1988 e artigo 24, parágrafo único, da Lei 8.038/1990, em face de: CONGRESSO NACIONAL, devido à ausência de regulamentação do direito constitucional de greve de servidores públicos federal estatutários previsto no artigo 37, VII da Constituição Federal de 1988, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS A impetrante é servidora pública federal estatutária desde 1999, atuando…

controla a greve. • O grupo dos “diurnos” são os contradados diretos, também conhecidos como “Crachás Azuis”. • Em 72 horas ocorreram 8 óbitos, e só no mes de Fevereiro foram 20 óbitos ocasionados por infecções diversas. • Manifestações fresquentes frente ao hospital. • O histórico do hospital é possitivo (estrutura moderna, equipamentos novos, colaboradores treinados tecnicamente, etc.). • O salário do pessoal próprio é 30% superior ao salário dos terceirizados. • O que iniciou a…

os organizadores realizarem o ato, mas sim o direito coletivo em sentido estrito de todos os potenciais participantes do encontro a ser realizado. Pretende-se garantir, portanto, o direito de reunião (coletivo, na própria essência). Esse direito de greve está sendo violado e trazendo transtorno para toda sociedade, pois impede-se, desde já, o livre pensar e a possibilidade de reunirem-se para defenderem, conjuntamente, um objetivo comum. Por fim, presente também o direito liquido e…

LEI DA GREVE Lei n°. 23/91 de 15 de Junho CAPÍTULO I Disposições gerais ARTIGO 1.° (Direito à greve) É reconhecido aos trabalhadores o direito de recurso à greve nos termos da Lei Constitucional e da presente lei. ARTIGO 2.° (Noção) 1. Entende-se por greve a recusa colectiva, total ou parcial, concertada e temporária de prestação de trabalho, contínua ou interpolada, por parte dos trabalhadores. 2. Não são consideradas greves quaisquer formas de redução ou alteração,…

dos trabalhadores, constituídas em âmbito nacional, com as atribuição e prerrogativas de coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a elas filiadas e participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assunto de interesse geral dos trabalhadores. 1.7 Unicidade Sindical, Unidade Sindical e Pluralismo Sindical Unicidade Sindical…

Quando começa uma relação de emprego? Ou como se caracteriza o emprego? Simples! Para sabermos caracterizar um vínculo empregatício são necessários quatro requisitos juntos importantes: 1) PESSOALIDADE (indivíduo) É a caracterização da prestação de serviço feita por uma pessoa. (sempre pela mesma pessoa) 2) HABITUALIDADE (tempo) É a caracterização de algo feito com continuidade, sem variações, ou seja, algo feito com certa frequência. 3) SUBORDINAÇÃO (dependência) O MAIS IMPORTANTE É…

VITÓRIO ROCHA DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO 1) ESCRAVIDÃO: Em um primeiro momento os vencedores sacrificavam os vencidos. Posteriormente os vencedores passaram a escravizar os vencidos para usufruir seu trabalho em serviços exaustivos e outros. Assim, como estavam subjugados os escravos passam a ser tratados juridicamente como bens de produção (objeto de direito), sendo objeto de compra e venda, hipoteca etc. A escravidão era considerada justa e…

relação entre sujeitos de direito, em que a participação do indivíduo também é considerada, mas como membro de determinada coletividade. Neste último, consideram-se os interesses abstratos do grupo.  Direito público do trabalho Que disciplina as relações entre o trabalhador e o serviço público.  Direito Internacional do Trabalho Versa sobre os tratados e convenções internacionais em matéria trabalhista e notadamente a atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O direito do…