Greve No Serviço Publico

Agentes Públicos: Agentes Públicos são todas as pessoas físicas que de algum modo exercem a função pública (estatal), de maneira definitiva ou transitória, independentemente do vínculo que possuem com o Estado. Assim, a expressão Agentes Públicos é usada de forma genérica a todos que exercem a função pública. Não se exige que tal vínculo seja permanente ou temporário, remunerado ou gratuito, político ou profissional. Classificação:…

SEVERINO SOMBRA Curso de Administração A greve e seus efeitos na relação de emprego. Particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado. Autora: Luane da Rocha Ferreira Disciplina: Legislação Social Professor: Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 SUMÁRIO • Introdução.................................................................................................... 2 • A greve e seus efeitos na relação de…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO GREVE RECIFE MAIO UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO MARIA DE ANDRADE LIMA GREVE Este trabalho está sendo apresentado para avaliação do Professor Amaro, responsável da disciplina Legislação Social. RECIFE MAIO Introdução A greve começou no inicio de 650 a. c na França. A palavra greve é de origem francesa de “greve”, que significa “não trabalho” em função…

Introdução Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de salário, melhoria de condições de trabalho ou direitos trabalhistas, ou para evitar a perda de benefícios. Por extensão, pode referir-se à cessação coletiva e voluntária de quaisquer atividades, remuneradas ou não, para protestar contra algo (de conformidade com a "Consolidação das Leis do Trabalho”. GREVE Definição O vocábulo…

de Rio das Ostras Rio das Ostras, 04 de março de 2013. Aluna: Raiza Saavedra Mendes Matrícula: 112064037 Disciplina: Oficina de Texto Professor: José Adams FICHAMENTO • A greve dos docentes em 2012 foi um movimento de grande impacto no país, com a união da maioria das instituições públicas do Brasil o movimento teve duração de 3 meses e reivindicavam além de uma reestruturação da carreira como também melhores…

servidores públicos, relações de consumo, direito de greve, dano moral ou patrimonial, dentre outros. Em relação às lides que envolvem servidores públicos, o STF já firmou o entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é incompetente para conciliar e julgar as ações envolvendo servidores públicos estatutários, sendo competente a Justiça Federal (no caso de ações que envolvam servidores públicos federais) ou a Justiça Estadual (na hipótese de ações que envolvam servidores…

propostas são incorporadas aos trabalhadores a partir da assinatura do acordo e retroativas à data-base da categoria. Já no pior dos casos, quando não há um consenso, ou a assembléia decide pela não aprovação das propostas, a categoria pode votar por greve, ou por voltar as negociações. E assim vai sendo até que se chegue a uma proposta que seja aceita pelos trabalhadores. Se mesmo assim não se chegar a um consenso, a negociação pode ir a dissídio na justiça do Trabalho, onde ambos os…

enxurrada de greves, já que a referida Emenda Constitucional acrescentou o parágrafo 3° ao artigo 114 da CF, prevendo a possibilidade do Ministério Público do Trabalho ingressar com o dissídio coletivo, quando houver greve em atividade essencial com a possibilidade de lesão do interesse público. Destarte, quando as partes não conseguirem compor o litígio, através da negociação coletiva ou da arbitragem, ou não chegarem a um consenso, permitindo o ajuizamento do dissídio coletivo, a greve…

Assim como a exploração da força de trabalho de mulheres e crianças. Os salários pagos eram extremamente baixos, havendo reduções salariais como forma de punição e castigo. Todos eram explorados sem qualquer direito ou proteção legal. A primeira greve no Brasil foi à dos tipógrafos do Rio de Janeiro, em 1858, contra as injustiças patronais e por melhores salários. Os imigrantes, enganados com promessas nunca cumpridas, trouxeram experiências de luta muito mais avançadas do que as que haviam no

é o ICMS, dada a existência efetiva de circulação de mercadorias. O tributo gerado não é o ICMS, mas sim o ISS, conforme Lei Complementar 116/2003 do DF, bem como Decreto Distrital 25.508/2005. Ambos os atos normativos, em sua lista de serviços, contemplam "agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis" como fato gerador de ISS. Vejam esse julgado: TJ-DF - Apelação Cí­vel APL 37491220078070001 DF 0003749-12.2007.807.0001 (TJ-DF) Data de…