Greve No Serviço Publico

liberdade passou a ser mais ampla, quando cinco anos após foi posto um Decreto. A primeira greve no Brasil foi de trabalhadores de um jornal, estes não sabiam quanto queriam de aumento. O Estado esvaziou a greve colocando seus funcionários para ocuparem o lugar dos jornaleiros. Houve movimentos grevistas na área rural também. Os movimentos precederam os sindicatos, estes só apareciam nos períodos de greve, sua atuação nas peculiaridades diárias dos trabalhadores só veio muito tempo…

Ministério Público do Trabalho: Conceito. Organização. Princípios Institucionais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ou Procuradoria do Trabalho faz parte do Ministério Público da União (art. 128 CRFB), desta forma é regido pelos artigos 83-115 da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União). Assim como os demais, seguindo o que determina Carta Magna em seu artigo 127, este é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, tendo como…

1 – questão 64) Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave. Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta. (A) - A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave. (B) - A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas…

ser a União. Isso porque, para o particular, o que a lei não proíbe ela permite. Assim, a liberdade sindical encontra seu limite na unicidade sindical, não permitindo um a competição sadia entre eles, o que sem dúvida, prejudica a qualidade dos serviços prestados aos associados, diante da falta de estímulo ao seu desenvolvimento, notadamente porque receberá a contribuição sindical de qualquer jeito, por ser obrigatória (natureza tributária). Para adquirir personalidade jurídica, isto…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 6 1 CAPÍTULO I – DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 1.1 Órgão do Poder Judiciário 7 1.2 Competência da Justiça do Trabalho 8 1.3 Direito de Greve 11 1.4 Lock-out ou Locaute 13 1.5 Dissídios Individuais e Coletivos 15 1.6 Liberdade Sindical 19 1.7 Convenção Coletiva do Trabalho 21 2 CAPÍTULO II – DA SEGURIDADE SOCIAL 24 2.1 Seguridade Social na Constituição Federal 24 2.2 Da Saúde 25 2.3 Da Assistência Social 27 2.4 Da Previdência Social 28 CONCLUSÃO 34 REFERÊNCIAS 35

dissidência, a Central optou então pela desregulamentação do varejo ”(p. 70). “A força sindical diante da redução dos gastos sociais, procurou adequar-se aos princípios doutrinários do liberalismo econômico às situações históricas concretas, privatizando serviços sociais, tornando as atividades até então públicas, aptas a acumulação e remuneração do capital”(p. 75). “A política de abertura e de juros altos refletiram negativamente sobre a principal base da Central, tornando-se…

parte. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; III - as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; …

(Alterado pela EC-000.045-2004) I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II - as ações que envolvam exercício do direito de greve; obs.dji.grau.5: Competência - Processo e Julgamento - Ação Possessória - Exercício do Direito de Greve - Trabalhadores da Iniciativa Privada - Súmula Vinculante nº 23 - STF III - as ações sobre…

SINDICATO: A CLT não tem uma definição específica. É a união de pessoas físicas ou jurídicas para defender interesses comuns. 6) PONTOS PRINCIPAIS: → ORGANIZAÇÃO SINDICAL -sindicatos -federações -confederações → NEGOCIAÇÃO COLETIVA → GREVE PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO 1) PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO DO TRABALHO: São os princípios que todos os doutrinadores falam. Função dos princípios: Informativa: inspiração do legislador Integradora: completar as lacunas…

A CLT foi criada para regular as divergências surgidas na prestação de serviço subordinado, em formato do decreto lei nº 5452 de 1º de maio de 1973, é composta por oitos capítulos e 944 artigos. Que abrange a totalidade de direito e deveres trabalhistas, visando não haver inferioridade e desigualdade por parte do trabalhador. No Brasil essas normas são administradas através da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da constituição federal de 1988. O direito do trabalho è constituído…