Greve No Serviço Publico

CONVENIOS, SUS e outras não discriminadas. 2 – Procure informações a respeito do Ministério Público da sua cidade. Caso não exista Ministério Público onde você mora, procure as informações no Ministério Público do município que tem a atribuição de zelar pela garantia de direitos e normas democráticas desua cidade. Feito isso, responda: a) Quantos processos estão em andamento no Ministério Público? Segundo informações da funcionária do MP, fica praticamente impossível saber ao…

operários se defendiam por meio do mutualismo, eles formam associações para recolherem dinheiro como fundo de emergência aos trabalhadores que eventualmente ficassem doentes ou fossem despedidos, era uma forma recíproca de um ajudar o outro. “A primeira greve no Brasil foi a dos tipógrafos do Rio de Janeiro, em 1858, contra as injustiças patronais e por melhores salários”. Em abril de 1906, realizou-se no Rio de Janeiro, o 1º Congresso Operário Brasileiro, com a presença de vários…

respeito e acatamento solicitar de vossa Excelência, a instalação de energia elétrica (Programa Luz para Todos), em sua propriedade rural, tendo como parte requerida a empresa concessionária - Centrais Elétricas Matogrossenses - Concessionária de serviços de eletrificação rural – PROGRAMA LUZ PARA TODOS, sob n.º de CNPJ 03.467.321-9, com sua sede na Rua Manoel dos Santos Coimbra, n.º184, Cuiabá/MT, CEP: 78.010-900, pelos fatos e motivos de direito que passa a expor: DOS FATOS…

definidos como “soldados do trabalho” e deviam colaborar com a mobilização econômica. As indústrias foram redefinidas como indústrias quartéis, e o abandono do emprego ou movimento de greve era ato considerado equivalente à deserção, podendo levar a prisão do indivíduo. Ainda assim, pequenas mobilizações e greves começam a aparecer a partir de 1942, tendo na maioria dos casos como núcleo os locais de trabalho, onde os trabalhadores começaram a se organizar independentemente dos…

suas reinvindicações. São formas de autotutela: a) Greve; b) Locaute (proibido no Brasil); 2°) A autocomposição é a forma de solução de conflito em que as próprias partes conseguem, através de concessões mutuas, pacificar o conflito. A forma mais comum se verifica com a negociação coletiva. Em nosso ordenamento jurídico a tentativa de autocomposição através da negociação coletiva é obrigatória. Considera-se abusivo o exercício do direito de greve que não foi tentado a via negocial.…

proporcionalidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, motivação e supremacia do interesse público. Os cinco primeiros estão expressamente previstos no art. 37,caput, da CF de 1988; e os demais, embora não mencionados, decorrem do nosso regime político, tanto que, ao daqueles, foram textualmente enumerados pelo art. 2º da Lei federal 9.784, de 29/01/1999. Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos: Por ter interesse a coletividade, suas atividades tem seguir uma…

direitos individuais em benefício do interesse geral ▪ Serviço Público: atividade para atender as necessidade públicas A estrutura que encontramos é divida em: ▪ Administração Direta: União, Estados, Distrito Federal e Municípios (entes políticos). São Pessoa Jurídica ▪ Administração Indireta: Autarquias Fundações Públicas, Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista (entes administrativos. São Pessoa Jurídica ▪ Órgãos Públicos: subdivisões da administração direta, não…

sindicato representativo da categoria é compulsória. (Art. 8º, V, CF) c) cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas. (Art. 8º, III, CF) d) é garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical. (Art. 142, IV) e) é faculdade a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (Art. 8º, VI) (Auditor-Fiscal do Trabalho - MTE - ESAF/2010) 2. Acerca das…

de insalubridade, deficiência de iluminamento, limitação somente após 26.02.1991 foram, efetivamente retiradas do mundo jurídico as normas ensejadoras do direito ao adicional de insalubridade por iluminamento insuficiente no local de prestação de serviço, como previsto na portaria 3.751/1990 do ministério do trabalho. Segundo o artigo 191 da CLT. A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrera. I – com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos…

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: ORGANIZAÇÃO E PRINCIPAIS FUNÇÕES INSTITUCIONAIS 1.INTRODUÇÃO O Ministério Público do Trabalho é um ramo do Ministério Público da União que funciona processualmente nas causas de competência da Justiça do Trabalho. É uma instituição independente de qualquer um dos poderes. Este órgão é responsável pela defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis dos trabalhadores. As normas gerais referentes ao Ministério Público da União são,…