Greve No Serviço Publico

direitos entrem em vigor, faz-se necessário as prestações positivas dos poderes públicos, denominados direitos prestacionais. 2 – Analise a seguinte afirmação: a implementação dos direitos sociais no Brasil depende, em regra, de atuação do legislador. Essa afirmação é verídica, pois os Direitos sociais demandam da prestação por parte do Estado, ou seja, para que sejam sucessivos é necessário a intervenção do Poder Público. Sendo assim, os direitos sociais são considerados como direitos…

Da Evolução Histórica do Direito Processual do Trabalho 1 - Diante das greves realizadas pelos trabalhadores, é CORRETO afirmar que o Estado: A não adotou medida de determinar a conciliação obrigatória. B repeliu com agressividade os movimentos dos trabalhadores, o que era a postura típica do Estado Liberal. C Resolveu intervir através de leis e do Judiciário, já que as greves são prejudiciais ao interesse público e ao desenvolvimento econômico. D não viu a necessidade de…

liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e conseqüente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do Delegado? 2- Qual a…

...................... 85 PRÁTICAS DESCRIMINATÓRIAS CONTRA A MULHER NO ÂMBITO TRABALHISTA (Elisangela Maria da Silva, Jocasta da Costa, Letícia Barbosa Cavalcante, Liliam Sayuri Kurashima, Vanessa Pereira de Lima)............................ 93 GREVES E AS ATIVIDADES ESSENCIAIS (Cristiano Toni Bonfim, Hugo Patulo, Thiago Santana)........................................................................................................ 99 ASSÉDIO MORAL NA EMPRESA (Gabriela Napoli, Gisele…

enfraquecer a união dos trabalhadores durante uma greve. Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. §1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. §2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei. (In: SENADO FEDERAL, 1988) A Lei de Greve nº. 7.783, de 1989,…

com mandato de cinco anos; — Militariza a Presidência da República, dando às Forças Armadas uma força gigantesca; — Acaba com o federalismo; — Estabelece a pena de morte para crimes de segurança nacional; — Restringe ao trabalhador o direito de greve; — Abre espaço para a decretação posterior de leis de censura e banimento. Emenda de 1969 A Constituição de 1967 recebeu em 1969 nova redação por uma emenda decretada pelos "Ministros militares no exercício da Presidência da…

grave. Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve. Não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve,…

SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MEDIO RAIMUNDO RIBEIRO DE SOUSA TUCURUÍ-PA O direito de pertencer a uma associação profissional ou Sindical Tucuruí-PA Você pertence a alguma entidade representativa de sua categoria profissional?  A lei não poderá exigir autorização do estado para fundação de sindicato.  É vedada a criação de mais de uma organização sindical.  Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos…

de agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas que desempenham a chamada atividade administrativa. Ex: União é entidade pública, Ministério da Saúde é órgão da entidade União e o ministro da saúde é Agente público. 2. Objetivo: Atividade administrativa desempenhada pelos agentes públicos, órgãos públicos e entidades públicas. Finalidade: proteção e satisfação do interesse público. Natureza: de munus público. Encargo de defesa, conservação e aprimoramento dos bens, serviços e…

& As greves Antes dA “grève”: As pArAlisAções do trAbAlho feitAs por escrAvos no século XiX Antonio Luigi Negro Flávio dos Santos Gomes Dia ensolarado. O italiano Pascoal se aproxima do brasileiro Justino. Apelidado de “missionário”, o italiano usava um desses chapeletes de militante socialista. Com uma pá na mão, o operário — um negro — fez uma pausa no batente para olhar Pascoal nos olhos, ouvindo-o atento. Gesticulando com as mãos, compensando o sotaque carregado, o italiano viera…