A greve e seus efeitos na relação de emprego. particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado.
Curso de Administração
A greve e seus efeitos na relação de emprego. Particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado.
Autora: Luane da Rocha Ferreira
Disciplina: Legislação Social
Professor: Moacir Pereira Coutinho
Vassouras 2012
SUMÁRIO
• Introdução.................................................................................................... 2
• A greve e seus efeitos na relação de emprego............................................. 3
• Direitos e deveres dos envolvidos na greve ................................................ 5
• Uso abusivo dos direitos de greve .............................................................. 6
• Efeitos na remuneração do empregado ..................................................... 6
• Conclusão ..................................................................................................... 7
• Bibliografia.................................................................................................. 8
Introdução Greve é um direito individual de exercício coletivo, manifestando-se como autodefesa; exerce uma pressão necessária que leva à reconstrução do direito do trabalho quando as normas vigentes não atendem às exigências do grupo social. Trata-se de um instrumento de pressão, legitimamente utilizado pelos empregados para a defesa de seus interesses.
A suspensão do trabalho é temporária, nunca definitiva, pois, do contrá¬rio, pode acarretar na cessação do contrato por abandono de emprego, modalidade de justa causa por parte do empregado (Art. 482, i, da CLT). A lei de greve nº. 7.783/89 dispões sobre o exercício do direito de greve. Refere-se à suspensão pacífica, pois é vedado qualquer caráter de violência da greve, como destruição do patrimônio do empregador e coação a demais empregados para parti¬cipar do movimento grevista. Porém mesmo sendo um direito, a