DIREITO COLETIVO DO TRABALHO

ALUNA: ANA CAROLINA SOARES
PROFESSORA: JULIANA RUI
DISCUPLINA: DIREITO EMPRESARIAL
CURSO: ADMINISTRAÇÃO

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
CONCEITO
O Direito do Trabalho é composto por dois segmentos o individual e o coletivo. O Direito Individual do Trabalho que rege as relações individuais, tendo como sujeitos o empregado e o empregador. O Direito Individual do
Trabalho é largamente protetivo, por considerar o empregado a parte hipossuficiente, essa é uma forma de aproximar, para que não haja uma desigualdade entre as partes.
Já o Direito Coletivo do Trabalho é um conjunto de normas que consideram os empregados e os empregadores coletivamente reunidos, principalmente na forma de entidades sindicais, sindicatos patronais e sindicatos da categoria profissional.
Portanto, o Direito Coletivo do Trabalho tem como objetivo de estudo as organização sindicais, as negociações coletivas, os instrumentos normativos correlatos.
1.1Organização Sindical
Sindicato é a associação de pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade profissional ou econômica, para defesa dos direitos e interesses coletivo ou individuais da categoria, inclusive em questão judiciais ou administrativas. Natureza Jurídica
Atualmente, no Brasil, o sindicato é considerado uma pessoa jurídica de Direito Privado, uma vez que não há possibilidade de nele haver interferência ou intervenção, em função da própria proibição imposta pela
Carta Magna (art.8.º, 1).
1.1Princípios da Liberdade Associativa e Sindical e da Autonomia
Sindical
A liberdade sindical materializa-se em dois polos de atuação:
Liberdade sindical individual: o empregado e o trabalhador, individual e livremente, possuem de filiar-se, manter-se filiado ou mesmo desfilar-se do sindicato representativo da categoria.
Liberdade sindical coletiva: possibilidade, que possuem os empresários e trabalhadores agrupados, unidos por uma atividade comum, similar ou conexa, de constituir, livremente, o sindicato