Greve No Serviço Publico

31.07.12 - Remuneração de servidores em greve pode ser descontada Cabe à administração definir pelo desconto, compensação ou por outras alternativas de resolução do conflito, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Foi suspensa decisão da Justiça Federal que impedia o desconto dos dias parados da remuneração de servidores grevistas. Para o presidente do STJ, ministro Ari Pargendler, a liminar causava lesão à ordem pública. A medida havia sido concedida em Pernambuco,

de modo a manter o maior número de pessoas empregadas, por meio de ações como o incentivo ao rápido retorno ao mercado de trabalho após demissões, a reativação de desempregados de longa data e o favorecimento de atividades de baixa renda, como os serviços de atendimento e cuidados, executados preponderantemente por mulheres. Nesse novo panorama, os dois países em questão sofrem alterações na distribuição do poder entre as instituições responsáveis pelas negociações trabalhistas. Na…

Dissertação sobre direito de greve e o abuso cometido sobre o direito Greve consiste na suspensão parcial ou total dos trabalhos, sendo este modalidade considerada como típica, não é simplesmente uma paralisação do trabalho, mas sim, uma cessação temporária do trabalho, com o escopo de impor a vontade dos trabalhadores ao empregador em determinados pontos. Consiste ainda na crença de continuar o contrato, limitando-se apara tanto, suspendê-lo. Para se iniciar o movimento de greve é…

liberação de sua mercadoria pelo Delegado da Receita Federal, em virtude de greve levada a efeito pelos fiscais daquele órgão. Preocupado com o perecimento dos produtos e, com o conseqüente prejuízo iminente, posto que não poderia aguardar o término da greve , diante da natureza das mercadorias , a empresa recorreu ao judiciário. Responda fundamentadamente. 1- A alegação de greve e consequente impossibilidade de prestar o serviço embasa legalmente a omissão do Delegado? 2- Qual a medida…

17/04/2015 33 Professores mantêm greve Dia 23: vigília na SEE para acompanhar reunião de negociação Dia 24: assembleia estadual, às 14 horas, no vão-livre do MASP A greve continua! Esta foi a decisão unânime dos mais de 60 mil professores que participaram da assembleia estadual que aconteceu na sexta-feira, 17. Foi aprovado, ainda, o calendário de mobilizações para a próxima semana, com a realização de uma assembleia na sexta-feira, 24, às 14 horas, no vão-livre do MASP, na avenida…

Notícia publicada em 18/09/2013 Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/09/1344187-bancarios-iniciam-greve-hoje-veja-dicas-para-nao-ser-prejudicado.shtml Folha Uol Os bancários iniciam hoje uma paralisação nacional, com prazo indeterminado. A greve já havia sido aprovada no dia 12 de setembro, e, como não foram apresentadas novas propostas dos bancos às reivindicações dos trabalhadores, a paralisação foi confirmada. Segundo o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região

(no caso de empresas estatais e setor público). O desmonte do sindicalismo do confronto Na década de 1990, ocorre uma mudança substantiva na dinâmica (e forma de ser) das greves no Brasil que apontam para tendências novas, em contraste com a década anterior, indicando, deste modo, uma nova dinâmica da prática sindical-corporativa ou prática sindical propriamente dita. Na verdade, as dificuldades de "greves gerais" por categoria e a disseminação de greves por empresas no decorrer da…

assim como toda e qualquer ação que decorra do exercício do direito de greve, deve ser resolvida pela Justiça do Trabalho. Posição diferente não foi a da Ilustre Ministra CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA, no julgamento do RE 579648. Vejamos: “ Me parece que neste caso, tal como posto, trata-se de um piquete. Obstruir-se ali exatamente como um ato relativo à greve, portanto, é ação que envolve exercício de direito de greve ”. Para os Ilustres Ministros que, por maioria de votos,…

regulamentado o direito de Greve em nosso ordenamento jurídico? Justifique fundamentado. A Constituição em seu art. 9° assegura o direito de greve, devendo os trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender, a lei irá determinar as atividades essências e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade (§1°). Os abusos cometidos irão sujeitar os responsáveis às determinações da lei (§2°). Os servidores…

DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Relações coletivas de trabalho: - Podem ser individuais [ se constituem no momento do contrato; tem empregado e empregador como partes, e o objeto é o alinhamento de expectativa de ambos, em relação ao serviço prestado, p.ex.] - Podem ser coletivas [mais amplas que as individuais]; OBS: as normas e as condições de trabalho não resultam e nem estão presas necessariamente àquilo que prega o CIT; - As relações coletivas, por vezes se fazem mais importantes