Greve No Serviço Publico

de trabalhadores e empregadores. Gustavo Garcia assim o conceitua: “Segmento do direito do trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva, os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve.” Amauri Mascaro Nascimento entende o Direito Coletivo do Trabalho como: “Ramo do direito do trabalho que tem por objetivo o estudo das normas e das relações jurídicas que dão forma ao modelo sindical.” Por fim, Maurício Godinho…

sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma…

A greve se conceitua como sendo um instrumento de pressão por parte dos trabalhadores em geral, a fim de se obter garantias de seus empregadores quando estes não resguardarem as suas obrigações para com os seus empregados, ou ainda quando as normas legais não atenderem aos interesses das classes, principalmente nesse casso aos funcionários públicos. Apesar da sua constante incidência durante a Revolução Industrial em 1831, na França (nesse período foi usado o vocábulo greve do francês…

ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Acerca da legitimidade ativa para impetrar MS,somente o próprio titular do direito o poderá fazer,podendo ser: *Pessoa física ou jurídica nacionais ou estrangeiras domiciliadas ou não no Brasil; *Universalidades reconhecidas por lei; *Órgão públicos de grau superior para cumprimento de suas funções ou atribuições; *Agentes políticos; *Ministério Público(que obrigatoriamente irá participar do mandado se…

lutas adquiriram grande amplitude e muitas vezes formas radicalizadas, a ponto de levar os manifestantes a quebrarem máquinas. As ações dos trabalhadores não foram em vão. Com cartas, manifestações de rua, greves e um crescente nível de organização, a classe trabalhadora das fábricas e dos serviços impunha o diálogo e a negociação. Conquistas vão se sucedendo, incluindo a redução da jornada de trabalho, que resultou em maior oferta de empregos, com a criação dos turnos de trabalho, além…

Greves Hoje em dia a TV e ouvimos no noticiário que os médicos entraram em greve deixando milhares de pacientes nas filas dos hospitais à espera de atendimento médico; a educação sofre os efeitos das greves de professores que querem ter atendidas suas reivindicações; que determinada cidade está parada porque o sistema de transporte coletivo entrou em greve deixando a população em casa quando cada cidadão deveria estar em determinada empresa exercendo sua função. Com essas circunstâncias ocorre

SERVIDORES PÚBLICOS Definição: Servidores públicos são todos os agentes que prestam serviço à Administração Pública, direita ou indireta, sob regime jurídico estatutário, geral, peculiar ou especial, ou ainda sob as regras da CLT, de natureza profissional ou empregatícia, com remuneração paga pelos cofres públicos. Os servidores públicos se dividem em: - Agentes políticos: são os titulares dos cargos estruturais à organização política do País, isto é, são os ocupantes dos cargos que…

TÓPICOS PARA DIVISÃO DA APRESENTAÇÃO • O que é greve? Como se iniciou e por quê? • A greve de 1917 no Brasil • As principais greves, 1° de maio e tipos de greve. • Conseqüência das greves para os funcionários. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 1° TÓPICO Greve é a cessação coletiva e voluntária do trabalho realizada por trabalhadores com o propósito de obter benefícios, como aumento de

MATO GROSSO campus universitário de NOVA MUTUM BACHARELADO em CIÊNCIAS CONTÁBEIS PRINCIPIOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PRINCIPIO DA PUBLICIDADE. NOVA MUTUM-MT 2015 ANA GRABRIELA ANDRESSA LAUXEN IRIANE FIORINI LUCAS LUCIANA MATHEUS MAYARA BOTTIN PRINCIPIOS DA CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO E PRINCIPIO DA PUBLICIDADE. Pesquisa apresentada à disciplina de Direito Administrativo da UNEMAT- Universidade do…

destinado aos direitos e garantias fundamentais acarreta duas conseqüências imediatas: subordinação à regra da auto-aplicabilidade prevista, no §1º, do art. 5º e suscetibilidade do ajuizamento do mandado de injunção, sempre que houver a omissão do poder público na regulamentação de alguma norma que preveja um direito social, e conseqüentemente inviabilize seu exercício. 2. Direito à segurança no emprego Consagra a Constituição Federal o direito à segurança no emprego, que…