greve

A greve se conceitua como sendo um instrumento de pressão por parte dos trabalhadores em geral, a fim de se obter garantias de seus empregadores quando estes não resguardarem as suas obrigações para com os seus empregados, ou ainda quando as normas legais não atenderem aos interesses das classes, principalmente nesse casso aos funcionários públicos. Apesar da sua constante incidência durante a Revolução Industrial em 1831, na França (nesse período foi usado o vocábulo greve do francês grève, em referência a uma praça que concentrava os operários em movimento). A garantia legal só aconteceu no México em 1917, depois nos Estados Unidos a Conferência de Chapultepec, assegurou aos trabalhadores americanos, o que incentivou a Constituição Brasileira de 1946, no seu Art. 158, a formalizar o direito de greve no país.

Utilizando um termo com fundamento jurídico, segundo texto da Lei n° 7.783/89: “Greve é a suspensão temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços ao empregador.

O direito a greve está amparado legalmente na Constituição Federal no seu Art. 9º, que assegura aos trabalhadores esse direito, contudo como o texto constitucional não é muito amplo, o Art. 37 da CF, esclarece a necessidade de regulamentação através de Lei Complementar, que no caso específico da greve, trata-se da Lei 7.783/89 (Lei da Greve). Nos termos da Lei a greve é legitima quando temporária, pois do contrário configura-se rompimento do contrato de trabalho.

Segundo a Lei, a deflagração da greve está condicionada ao Art. 14, impedindo a mesma, quando houver acordo, convenção coletiva ou sentença normativa em vigor, nesse ínterim cabe aos grevistas exporem os motivos e condições que os motivaram a fazer a greve, todas essas condições estão atreladas a discussões em assembléias gerais, que iram deliberar sobre todos os parâmetros do movimento em questão. Quando se tratar de greve nos serviços considerados essenciais (controle de tráfego aéreo, captação e