Greve No Serviço Publico

qualquer hora a ajudar os amigos. “Greve é abstinência temporária e coletiva do trabalho, desencadeada por um estado de espírito que contagia os trabalhadores, unindo-os num ato natural de defesa, mas cuja a ação gera um fato social considerado anormal pelos padrões de obediência” . Drauzio Rangel - Apreendendo com o passado pág.68-ed. RTA. RESUMO O conceito jurídico de greve preconiza a paralisação combinada do trabalho para o…

Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito de Greve; 2.8) Conclusão e principais mudanças. 1) História dos sindicatos no Brasil 1.1) Sindicatos até 1930 Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da escravidão, em…

PRESBITERIANA MACKENZIE Centro de Ciências Sociais e Aplicadas ÉTICA E CIDADANIA II ESTUDO DE CASO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS CORTA SALÁRIO E BENEFICIOS DE FUNCIONÁRIOS EM GREVE São Paulo 2014 SUMÁRIO: 1. Análise e apresentação do caso 2. Comparação do caso com as teorias ético-normativas estudadas 3. Implicações 4. Perguntas 5.…

Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS. Função negocial. Função de representação. Função assistencial. Função de colaboração com o Estado. Função de arrecadação. DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO À LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL. Diferenças entre empregado, empregado público e servidor público. Previsão constitucional de 1988. Previsão da Lei nº 8.112, de 1990. Aplicação da consolidação das Leis do Trabalho na ausência de lei específica. O problema da contribuição sindical…

outros, os seguintes: auxilio doença; pensâo por morte; aposentadoria por invalidez, velhice ou tempo de serviço; assistência médica e abonos. Previdencia social têm a finalidade de promover a arrecadação, a fiscalização e a cobrança das contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho que se destinam ao financiamento da Previdência Social. Greve É uma coletiva e voluntaria do trabalho realizado por trabalhadores com o propósito de obter…

Quinta-feira, 04/07/2013, 07h52 Acordo no MPT encerra greve no supermercado Líder A greve dos funcionários dos supermercados Líder, iniciada na segunda-feira, terminou ontem depois de uma longa negociação entre representantes da Federação dos Trabalhadores, do Ministério Público do Trabalho e da diretoria do grupo com uma comissão de funcionários. A audiência, realizada na sede do Ministério Público do Trabalho, definiu acordo que inclui tíquete-alimentação de R$ 156,00 e sete horas corridas

de 1988 e artigo 24, parágrafo único, da lei 8.038 de1990, em face de: CONGRESSO NACIONAL, devido à ausência de regulamentação do direito constitucional de greve de servidores públicos federal estatutários, previsto no artigo 37, VII da CF, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I – DOS FATOS O impetrante é servidor público federal estatutário desde 1999, atuando como enfermeiro e, pela natureza de suas funções, mantendo, no desempenho de suas tarefas, em grande parte…

todavia, não implica a ruptura do vínculo contratual. A interrupção, por sua vez, relaciona-se com a sustação, em virtude de um fato juridicamente relevante, da principal obrigação do empregado no contrato de trabalho, isto é, com a prestação de serviços e com a disponibilidade perante o empregador, permanecendo em vigor todas as demais cláusulas contratuais. O regramento acerca da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho encontra-se nos arts. 471 e seguintes da CLT. Parte…

Este princípio encontra respaldo na Constituição Federal, em especial, no seu artigo 8º, inciso I, que garante direito de organização sindical, sem a interferência do Poder Público. I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; As entidades sindicais são geridas livremente sem intervenção de empresas particulares ou do…

criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas. B – Influencias internas: Os mais influentes foram o movimento operário deque participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizados por inúmeras greves em fins de 1800 e inicio de 1900, o surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do numero de fabricas e de operários – em 1919 havia cerca de 12.000 fabricas e 300.000 operários, e a política trabalhista de…