sindicatos 1930

ARTIGO

Sindicatos no Brasil - Formação e Constitucionalismo Sindical

» Diego Augusto Rodrigues

Sumário: 1) História dos sindicatos no Brasil; 1.1) Sindicatos até 1930; 1.2) Sindicatos no governo de GV; 1.3) Sindicatos no período pós Getulio
Vargas. 2) Constitucionalismo Sindical; 2.1) Liberdade Sindical; 2.2) Unicidade Sindical; 2.3) Base territorial mínima ; 2.4) Sistema Confederativo; 2.5) Estabilidade do Dirigente Sindical; 2.6) Contribuição sindical obrigatória; 2.7) Direito de Greve; 2.8) Conclusão e principais mudanças.

1) História dos sindicatos no Brasil
1.1) Sindicatos até 1930
Para a formação dos sindicatos no Brasil, cabe demonstrar a forte influencia dos estrangeiros, que após o fim da escravidão, em 1888, foram trazidos para o Brasil, com a promessa de melhores condições de trabalho e ao chegar encontram um sistema quase escravo de trabalho. Indignados e trazendo preceitos do anarquismo e do socialismo, começam as lutas pela formação de sindicatos sem cunho político, com objetivo de melhores condições de trabalho e que lutasse por direitos do trabalhador, como o direito de greve.
A ideologia apesar de não ter conseguido formar um sindicato forte, acabou sendo difundida perante os trabalhadores e influenciou uma sequência de greves no Brasil, ocorridas entre 1900 e 1920.
Os sindicatos são legalizados no Brasil, com o Decreto nº 979, de 1903, que permite os sindicatos de trabalhadores rurais – nessa época era o trabalho rural predominante no país que começava a se industrializar – podendo haver sindicatos para empregadores e empregados e havendo liberdade de escolha quanto a forma de representação. Para ser registrado deveriam haver no mínimo sete sócios, havendo liberdade para cada individuo quanto ao ingresso a saída do sindicatos. Estes primeiros sindicatos têm clara função assistencial.
Em 1907, o decreto nº 1637, regulamenta os sindicatos urbanos, tendo estes para se formaram que abranger profissões similares ou no