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1. Faça uma pesquisa em livros, artigos, endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas sobre a possibilidade ou não do Poder Judiciário brasileiro apreciar a validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral. (5,0 pontos)
R: Segundo informações da página Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Judiciário não pode apreciar validade de cláusula compromissória antes da sentença arbitral.
Informações constam que a existência de cláusula compromissória “cheia”, a qual elege órgão arbitral para fins de soluções de conflitos entre as partes, mantém distante a competência do Poder Judiciário para viabilizar a questão relativa à sua validade no processo final, nada mais é que, antes da sentença arbitral. Ficando então, a decisão com a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. (STF, 2013).
2. Faça uma pesquisa em endereços eletrônicos ou em outras fontes bibliográficas e redija um texto de 10 a 20 linhas sobre a Exportação do Brasil à China conforme dados atuais da OMC. (5,0 pontos)
Segundo a Organização Mundial do Comércio (OMC), a exportação do Brasil à China é pobre. Avaliações de especialistas do mundo todo resaltam que a falta de uma política exportadora colocou o Brasil em um nível inferior da cadeia de vendas para a economia chinesa, motivo também movido pelas barreiras comerciais chinesas. Ao mesmo tempo em que o Brasil se transformou em fornecedor de produtos sem o menor valor agregado, ele passa a importar uma quantidade razoavelmente considerável de bens tecnológicos da China. Lembrando que a China é o maior parceiro comercial do Brasil, porém havendo uma realidade um tanto quanto fora de um grau linear na relação bilateral. Produtos com a soja, a qual 95% das vendas feitas pelo Brasil do produto à China embarcam sem absoluto tipo de processamento.
Logo, um estudo realizado pela própria OMC, relata que o Brasil é o único fornecedor de