Gestão empresarial

UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES - UMC

PÓS-GRADUAÇÃO

DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO E RELAÇÕES SINDICAL

Historia do Direito do trabalho no Brasil

1 - Fatores Influentes

A – Influencias externas: Dentre as influencias advindas de outros paises e que exerceram, de certo modo, alguma pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, sublinhem-se as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador em muitos paises. Também pesou o compromisso internacional assumido pelo nosso Pais ao ingressar na Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), propondo-se a observar normas trabalhistas.

B – Influencias internas: Os mais influentes foram o movimento operário deque participaram imigrantes com inspirações anarquistas, caracterizados por inúmeras greves em fins de 1800 e inicio de 1900, o surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do numero de fabricas e de operários – em 1919 havia cerca de 12.000 fabricas e 300.000 operários, e a política trabalhista de Getulio Vargas (1930).

2 - Leis Principais

A – Constituições Brasileiras – Todas as Constituições brasileiras, desde a de 1934 passaram a ter normas de direito do trabalho. Essas Constituições foram aprovadas em 1937, 1946, 1967, com a Emenda Constitucional de 1969, e 1988.

Dentre os diferentes aspectos que caracterizam as Constituições do Brasil, destaque-se, na de 1934, o pluralismo sindical, autorização para criação, na mesma base territorial, de mais de um sindicato da mesma categoria profissional ou econômica, enquanto as demais adotariam o principio do sindicato único.

A de 1937 expressou a concepção política do Estado Novo e as restrições que impôs ao movimento sindical, segundo uma idéia de organização da economia pelo Estado com um Conselho Nacional de Economia, o enquadramento dos sindicatos em categorias declaradas pelo Estado, nas quais foi